Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001290-61.2021.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Frei Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2026, 20:04

Trânsito em julgado

12/05/2026, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Juntada >> Documento

23/03/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2026, 09:56

Conclusão

10/03/2026, 18:44

Juntada >> Documento

10/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

10/02/2026, 20:30

Juntada >> Petição

10/02/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

08/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(150)

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2026, 20:04

Trânsito em julgado

12/05/2026, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:56

Decisão ou Despacho

•13/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 12:19

Juntada >> Documento

23/03/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2026, 09:56

Conclusão

10/03/2026, 18:44

Juntada >> Documento

10/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

10/02/2026, 20:30

Juntada >> Petição

10/02/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

08/01/2026, 12:49

Juntada >> Documento

18/11/2025, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:41

Juntada >> Documento

21/10/2025, 11:11

Juntada >> Documento

20/10/2025, 14:43

Expedição de documento

16/10/2025, 14:22

Expedição de documento

16/10/2025, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 08:59

Juntada >> Documento

14/10/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

01/10/2025, 09:17

Conclusão

03/09/2025, 10:24

Juntada >> Petição

13/08/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:34

Ato Ordinatório

07/08/2025, 13:51

Juntada >> Petição

29/07/2025, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2025, 05:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2025, 05:40

Juntada >> Documento

22/07/2025, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 09:03

Expedição de documento

18/07/2025, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 09:03

Juntada >> Documento

17/07/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2025, 20:56

Conclusão

11/06/2025, 10:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2025, 01:31

Juntada >> Petição

04/05/2025, 18:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 11:15

Juntada >> Documento

30/04/2025, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 11:47

Conclusão

31/03/2025, 23:31

Juntada >> Petição

26/03/2025, 23:36

Juntada >> Documento

21/03/2025, 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:40

Ato Ordinatório

17/03/2025, 21:53

Juntada >> Petição

11/03/2025, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 00:58

Juntada >> Documento

28/02/2025, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2025, 14:02

Expedição de documento

27/02/2025, 13:02

Expedição de documento

27/02/2025, 13:02

Juntada >> Documento

26/02/2025, 18:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:37

Decisão >> Outras Decisões

11/02/2025, 20:10

Conclusão

15/10/2024, 13:01

Juntada >> Petição

08/10/2024, 13:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2024, 08:28

Conclusão

21/06/2024, 14:18

Juntada >> Petição

06/06/2024, 12:37

Juntada >> Documento

04/06/2024, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2024, 01:29

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2024, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2024, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2024, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2024, 00:05

Conclusão

29/04/2024, 14:02

Juntada >> Documento

29/04/2024, 14:02

Juntada >> Petição

29/04/2024, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 10:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/04/2024, 00:10

Conclusão

23/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

23/02/2024, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 10:55

Juntada >> Documento

27/10/2023, 10:56

Retificação de Classe Processual

27/10/2023, 10:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:25

Decisão >> Outras Decisões

21/10/2023, 11:09

Conclusão

12/09/2023, 13:50

Juntada >> Documento

04/09/2023, 09:10

Juntada >> Petição

27/08/2023, 18:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 01:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2023, 18:08

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2023, 18:08

Conclusão

16/06/2023, 08:41

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:40

Expedição de Informações

26/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

10/11/2022, 10:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

07/11/2022, 19:29

Conclusão

02/08/2022, 11:36

Juntada >> Petição

20/07/2022, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação do requerido Estado de Sergipe às fls. 125/126 e documento às 127/129, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito,no prazo de 10 (dez) dias. APós, certifique-se e conclusos.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 00:07

Conclusão

05/05/2022, 13:32

Juntada >> Petição

23/04/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 03:16

Juntada >> Petição

25/03/2022, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 16:02

Juntada >> Petição

25/03/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 20:24

Juntada >> Petição

15/03/2022, 18:33

Conclusão

14/03/2022, 12:25

Juntada >> Petição

14/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

03/03/2022, 14:50

Juntada >> Petição

03/03/2022, 08:33

Juntada >> Petição

22/02/2022, 19:36

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a requerente para que se manifeste da contestação juntada aos autos em 15 dias

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/02/2022, 15:05

Juntada >> Petição

01/02/2022, 16:50

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 03:04

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 02:16

Expedição de documento

17/01/2022, 18:38

Juntada >> Documento

17/01/2022, 11:35

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 11:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 11:52

Conclusão

09/12/2021, 12:20

Juntada >> Petição

08/12/2021, 16:19

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 12:47

Conclusão

29/11/2021, 18:34

Distribuição

29/11/2021, 18:31

Despacho

•01/10/2025, 09:17

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 20:56

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 20:10

Sentença

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 08:28

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 22:34

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Sentença

•23/04/2024, 00:10

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/03/2026, 09:56

Decisão ou Despacho

•13/03/2026, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 09:17

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 20:56

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 20:10

Sentença

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 08:28

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 22:34

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Sentença

•23/04/2024, 00:10

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•21/10/2023, 11:09

Sentença

•21/10/2023, 00:00

Despacho

•12/08/2023, 18:08

Decisão ou Despacho

•12/08/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 19:29

Sentença

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 00:07

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 20:24

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00