Execução Fiscal 0002635-04.2013.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LTJ TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/09/2022, 20:53

Trânsito em julgado

06/09/2022, 20:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por estas razões, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente ação, com fulcro no art. 174 do CTN, combinado com o art. 40, §4º da Lei 6830/80 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 487, inciso II, do CPC. Baixas necessárias. Sem custas. P.R.I.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 11:27

Conclusão

28/06/2022, 13:24

Juntada >> Petição

23/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/06/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 08:28

Desarquivamento

09/06/2022, 02:42

Expedição de documento

06/12/2018, 15:36

Reativação

08/06/2017, 10:48

Todas as movimentações(127)

Arquivamento >> Definitivo

06/09/2022, 20:53

Trânsito em julgado

06/09/2022, 20:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por estas razões, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente ação, com fulcro no art. 174 do CTN, combinado com o art. 40, §4º da Lei 6830/80 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 487, inciso II, do CPC. Baixas necessárias. Sem custas. P.R.I.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 11:27

Sentença

•06/07/2022, 00:00

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 11:27

Conclusão

28/06/2022, 13:24

Juntada >> Petição

23/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/06/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 08:28

Desarquivamento

09/06/2022, 02:42

Expedição de documento

06/12/2018, 15:36

Reativação

08/06/2017, 10:48

Arquivamento >> Provisório

08/06/2017, 10:48

Ato Ordinatório

30/01/2017, 09:23

Certidão

27/01/2017, 14:19

Certidão

27/01/2017, 14:19

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

20/05/2016, 11:20

Conclusão

03/05/2016, 10:18

Juntada >> Petição

02/05/2016, 11:58

Recebimento

02/05/2016, 10:12

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 09:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/04/2016, 10:41

Conclusão

22/03/2016, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/03/2016, 10:36

Conclusão

15/03/2016, 09:46

Juntada >> Petição

15/03/2016, 09:45

Recebimento

14/03/2016, 10:47

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2016, 10:34

Conclusão

16/02/2016, 09:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 11:44

Conclusão

26/01/2016, 13:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/01/2016, 14:02

Conclusão

08/01/2016, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2015, 09:32

Conclusão

09/12/2015, 10:47

Juntada >> Petição

01/12/2015, 11:07

Recebimento

30/11/2015, 09:49

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 10:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/11/2015, 09:31

Conclusão

27/10/2015, 09:47

Juntada >> Petição

27/10/2015, 09:47

Recebimento

26/10/2015, 11:48

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 09:50

Ato Ordinatório

14/10/2015, 08:56

Juntada >> Documento

01/10/2015, 09:02

Certidão

12/09/2015, 08:52

Expedição de Documento

08/09/2015, 13:28

Juntada >> Petição

08/09/2015, 11:48

Recebimento

08/09/2015, 09:53

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 11:02

Ato Ordinatório

26/08/2015, 11:44

Juntada >> Documento

31/07/2015, 11:00

Certidão

22/07/2015, 13:29

Expedição de Documento

21/07/2015, 13:00

Certidão

20/07/2015, 14:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/07/2015, 10:54

Conclusão

22/06/2015, 10:47

Juntada >> Petição

22/06/2015, 10:47

Recebimento

22/06/2015, 10:07

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 09:11

Ato Ordinatório

11/06/2015, 11:56

Juntada >> Documento

11/06/2015, 11:54

Certidão

09/06/2015, 15:25

Expedição de Documento

25/05/2015, 08:58

Certidão

22/05/2015, 12:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/05/2015, 09:25

Conclusão

19/05/2015, 08:54

Juntada >> Petição

19/05/2015, 08:53

Recebimento

18/05/2015, 09:14

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 09:47

Certidão

08/05/2015, 12:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 09:59

Conclusão

13/04/2015, 09:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/04/2015, 13:22

Conclusão

30/03/2015, 11:29

Juntada >> Petição

30/03/2015, 11:28

Recebimento

30/03/2015, 10:12

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:59

Ato Ordinatório

17/03/2015, 10:18

Certidão

17/03/2015, 10:17

Reativação

17/03/2015, 10:17

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

17/12/2014, 09:11

Conclusão

12/12/2014, 12:34

Recebimento

01/12/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 08:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/09/2014, 14:41

Conclusão

08/09/2014, 09:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2014, 18:10

Conclusão

02/09/2014, 09:04

Juntada >> Petição

02/09/2014, 09:02

Recebimento

01/09/2014, 09:11

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 09:54

Certidão

05/08/2014, 12:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/07/2014, 15:17

Conclusão

19/07/2014, 10:05

Certidão

19/07/2014, 10:04

Expedição de Documento

08/05/2014, 09:30

Certidão

06/05/2014, 10:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/03/2014, 12:42

Conclusão

24/03/2014, 12:06

Juntada >> Petição

24/03/2014, 12:05

Recebimento

24/03/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/01/2014, 10:20

Conclusão

29/01/2014, 14:16

Juntada >> Documento

29/01/2014, 14:15

Outras Informações

09/01/2014, 12:58

Expedição de Documento

18/12/2013, 10:03

Certidão

16/12/2013, 16:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2013, 15:55

Conclusão

04/12/2013, 13:33

Juntada >> Petição

04/12/2013, 13:32

Recebimento

02/12/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 09:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/11/2013, 15:58

Conclusão

04/11/2013, 11:23

Juntada >> Documento

04/11/2013, 11:16

Certidão

01/11/2013, 14:13

Expedição de Documento

22/10/2013, 13:59

Certidão

21/10/2013, 15:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/10/2013, 10:04

Conclusão

27/09/2013, 08:32

Distribuição

26/09/2013, 09:36

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2014, 00:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/07/2022, 11:27

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2013, 00:00