Embargos de Declaração Cível 0000328-14.2017.8.25.0049 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERINALDO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:06

Trânsito em julgado

07/01/2025, 12:06

Recebimento

18/12/2024, 11:10

Remessa

18/12/2024, 11:10

Juntada >> Documento

18/12/2024, 11:09

Recebimento

18/12/2024, 11:08

Juntada >> Documento

25/10/2024, 00:12

Remessa

01/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

01/04/2024, 13:37

Conclusão

10/01/2024, 08:30

Recebimento

10/01/2024, 08:30

Decurso de Prazo

10/01/2024, 08:30

Ato Ordinatório

19/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

10/11/2023, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:06

Trânsito em julgado

07/01/2025, 12:06

Recebimento

18/12/2024, 11:10

Remessa

18/12/2024, 11:10

Juntada >> Documento

18/12/2024, 11:09

Documentos

Outros documentos

•18/12/2024, 11:09

Outros documentos

•25/10/2024, 00:12

Recebimento

18/12/2024, 11:08

Juntada >> Documento

25/10/2024, 00:12

Remessa

01/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

01/04/2024, 13:37

Conclusão

10/01/2024, 08:30

Recebimento

10/01/2024, 08:30

Decurso de Prazo

10/01/2024, 08:30

Ato Ordinatório

19/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

10/11/2023, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

17/10/2023, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

17/10/2023, 16:24

Juntada >> Petição

14/10/2023, 05:03

Juntada >> Petição

14/10/2023, 05:02

Ato Ordinatório

10/10/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 07:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:43

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

06/10/2023, 09:19

Remessa

06/10/2023, 09:19

Recebimento

06/10/2023, 09:19

Conclusão

15/06/2023, 08:17

Recebimento

15/06/2023, 08:17

Decurso de Prazo

15/06/2023, 08:17

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

08/05/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2023, 02:01

Ato Ordinatório

10/04/2023, 14:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 14:23

Ato Ordinatório

10/04/2023, 14:19

Juntada >> Petição

07/04/2023, 06:29

Juntada >> Petição

07/04/2023, 06:28

Ato Ordinatório

05/04/2023, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 14:01

Juntada >> Documento

04/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

24/02/2023, 08:02

Ato Ordinatório

01/12/2022, 11:59

Ato Ordinatório

31/08/2022, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório

21/07/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 08:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2022, 16:07

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2022, 09:48

Remessa

19/07/2022, 09:48

Recebimento

19/07/2022, 09:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

15/07/2022, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/06/2022, 14:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/06/2022, 08:29

Remessa

14/06/2022, 08:29

Recebimento

14/06/2022, 08:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2022, 15:09

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 09:26

Conclusão

10/05/2022, 11:58

Recebimento

10/05/2022, 11:58

Juntada >> Petição

10/05/2022, 09:43

Redistribuição

14/03/2022, 16:46

Redistribuição

26/11/2021, 07:43

Ato Ordinatório

24/11/2021, 08:39

Ato Ordinatório

14/09/2021, 07:05

Redistribuição

02/08/2021, 18:11

Ato Ordinatório

28/07/2021, 07:36

Redistribuição

14/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório

09/06/2021, 07:00

Ato Ordinatório

23/04/2021, 05:04

Ato Ordinatório

29/03/2021, 08:37

Ato Ordinatório

16/12/2020, 08:30

Ato Ordinatório

14/09/2020, 11:12

Ato Ordinatório

07/07/2020, 13:04

Ato Ordinatório

19/05/2020, 09:13

Ato Ordinatório

06/03/2020, 08:51

Ato Ordinatório

19/12/2019, 07:06

Ato Ordinatório

05/11/2019, 11:31

Ato Ordinatório

11/10/2019, 09:09

Juntada >> Documento

10/10/2019, 09:50

Ato Ordinatório

08/10/2019, 11:39

Juntada >> Documento

01/10/2019, 10:01

Ato Ordinatório

01/10/2019, 08:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2019, 13:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/09/2019, 10:21

Remessa

29/09/2019, 10:21

Recebimento

29/09/2019, 10:21

Conclusão

11/07/2019, 09:06

Recebimento

11/07/2019, 09:06

Manifestação do MP

10/07/2019, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2019, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2019, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2019, 13:18

Recebimento

18/06/2019, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2019, 11:00

Remessa

18/06/2019, 11:00

Conclusão

17/06/2019, 06:56

Recebimento

17/06/2019, 06:56

Distribuição

14/06/2019, 13:40

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00

Acórdão

•04/04/2023, 00:00

Acórdão

•20/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2019, 00:00