Embargos de Declaração Cível 0031731-24.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2023, 06:40

Trânsito em julgado

16/02/2023, 06:39

Juntada >> Petição

13/02/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 07:17

Ato Ordinatório

16/01/2023, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 16:55

Conclusão

15/11/2022, 19:49

Decurso de Prazo

15/11/2022, 19:48

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2022, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

13/09/2022, 09:40

Juntada >> Documento

13/09/2022, 09:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2022, 09:39

Todas as movimentações(118)

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2023, 06:40

Trânsito em julgado

16/02/2023, 06:39

Juntada >> Petição

13/02/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 07:17

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 16:55

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório

16/01/2023, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 16:55

Conclusão

15/11/2022, 19:49

Decurso de Prazo

15/11/2022, 19:48

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2022, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

13/09/2022, 09:40

Juntada >> Documento

13/09/2022, 09:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2022, 09:39

Recebimento

18/08/2022, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2022, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ... Nesse diapasão, concluindo-se que o Acórdão recorrido harmoniza-se com o entendimento fixado no STJ, RATIFICO a INADMISSÃO do Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, com base nos arts. 1.039, caput e parágrafo único e 1.040 I, do CPC, ao passo que declaro PREJUDICADO o Agravo apresentado.

13/06/2022, 00:00

Outras Informações

16/07/2014, 08:58

Remessa

11/07/2014, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2014, 10:16

Conclusão

16/06/2014, 14:29

Juntada >> Petição

11/06/2014, 08:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/06/2014, 08:52

Recebimento

11/06/2014, 08:52

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 12:12

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

26/05/2014, 09:53

Conclusão

21/05/2014, 07:52

Recebimento

21/05/2014, 07:52

Vista

06/05/2014, 10:42

Juntada >> Petição

06/05/2014, 10:39

Recebimento

06/05/2014, 10:37

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/05/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 09:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/04/2014, 07:46

Conclusão

04/04/2014, 07:35

Decisão >> Procedência em Parte >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

21/03/2014, 10:56

Conclusão

24/02/2014, 08:33

Recebimento

20/02/2014, 14:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/02/2014, 14:55

Vista

04/02/2014, 09:05

Recebimento

03/02/2014, 13:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/02/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 08:42

Juntada >> Petição

28/01/2014, 11:06

Recebimento

28/01/2014, 11:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

28/01/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 12:03

Ato Ordinatório

13/01/2014, 07:38

Juntada >> Documento

10/01/2014, 10:01

Recebimento

10/01/2014, 10:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/01/2014, 10:00

Outras Informações

08/01/2014, 13:27

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 09:37

Juntada >> Petição

23/09/2013, 13:31

Juntada >> Documento

23/09/2013, 13:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/09/2013, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2013, 12:36

Conclusão

03/09/2013, 12:15

Certidão

03/09/2013, 11:28

Juntada >> Documento

02/09/2013, 11:38

Recebimento

02/09/2013, 11:37

Certidão

29/08/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 09:11

Expedição de documento

21/08/2013, 09:55

Ato Ordinatório

09/08/2013, 09:41

Outras Informações

09/08/2013, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2013, 12:48

Conclusão

15/07/2013, 12:35

Juntada >> Petição

12/07/2013, 10:47

Recebimento

12/07/2013, 10:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/07/2013, 10:46

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 11:55

Ato Ordinatório

20/06/2013, 07:38

Juntada >> Petição

19/06/2013, 09:02

Recebimento

19/06/2013, 09:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/06/2013, 09:02

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 10:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/05/2013, 09:34

Conclusão

26/04/2013, 11:40

Certidão

26/04/2013, 08:28

Juntada >> Petição

24/04/2013, 09:28

Recebimento

24/04/2013, 09:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/04/2013, 09:27

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 09:02

Recebimento

26/03/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 12:25

Juntada >> Petição

13/03/2013, 07:24

Recebimento

13/03/2013, 07:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/03/2013, 07:23

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 11:40

Ato Ordinatório

22/02/2013, 07:14

Juntada >> Petição

22/02/2013, 06:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/02/2013, 06:31

Recebimento

22/02/2013, 06:31

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 08:57

Juntada >> Petição

14/01/2013, 08:32

Recebimento

14/01/2013, 08:32

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/01/2013, 08:32

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 10:42

Juntada >> Documento

12/11/2012, 06:35

Ato Ordinatório

08/11/2012, 08:19

Juntada >> Documento

08/11/2012, 06:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/11/2012, 06:57

Recebimento

08/11/2012, 06:57

Certidão

06/11/2012, 09:06

Outras Informações

05/11/2012, 12:22

Outras Informações

05/11/2012, 11:46

Certidão

29/10/2012, 12:56

Expedição de Documento

02/10/2012, 11:55

Expedição de Documento

02/10/2012, 11:55

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 10:52

Ato Ordinatório

27/09/2012, 07:30

Outras Informações

27/09/2012, 07:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/09/2012, 08:49

Conclusão

24/08/2012, 10:30

Distribuição

23/08/2012, 07:52

Decisão ou Despacho

•09/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2014, 00:00

Sentença

•04/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2012, 00:00