Execução Fiscal 0038178-86.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

M J EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

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ANA MARIA OLIVEIRA MACEDO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 06:39

Trânsito em julgado

14/09/2022, 06:39

Ato Ordinatório

30/08/2022, 07:06

Juntada >> Documento

30/08/2022, 07:04

Juntada >> Documento

28/06/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Notificamos o executado a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais, documento em anexo. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

09/06/2022, 15:17

Juntada >> Documento

09/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

09/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

04/05/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 14:45

Todas as movimentações(131)

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 06:39

Trânsito em julgado

14/09/2022, 06:39

Ato Ordinatório

30/08/2022, 07:06

Juntada >> Documento

30/08/2022, 07:04

Juntada >> Documento

28/06/2022, 19:33

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Notificamos o executado a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais, documento em anexo. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

09/06/2022, 15:17

Juntada >> Documento

09/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

09/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

04/05/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 14:45

Conclusão

01/02/2022, 11:24

Juntada >> Petição

26/01/2022, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 17:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2022, 17:32

Conclusão

15/12/2021, 09:51

Juntada >> Documento

01/12/2021, 07:17

Juntada >> Documento

06/11/2021, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 06:57

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:29

Ato Ordinatório

26/04/2020, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2020, 11:22

Desarquivamento

31/03/2020, 16:21

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2020, 16:21

Conclusão

26/03/2020, 09:58

Juntada >> Documento

26/03/2020, 09:58

Juntada >> Petição

26/03/2020, 09:38

Arquivamento >> Provisório

26/03/2020, 08:10

Decisão >> Outras Decisões

25/03/2020, 19:33

Conclusão

19/03/2020, 07:39

Decurso de Prazo

19/03/2020, 07:39

Juntada >> Documento

29/02/2020, 18:33

Juntada >> Documento

28/02/2020, 19:51

Juntada >> Documento

12/02/2020, 07:11

Juntada >> Documento

11/02/2020, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 08:38

Conclusão

03/02/2020, 11:15

Juntada >> Documento

03/02/2020, 11:14

Juntada >> Petição

03/02/2020, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 07:47

Reativação

19/12/2019, 07:46

Decurso de Prazo

19/12/2019, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2019, 07:44

Juntada >> Documento

24/09/2019, 11:24

Juntada >> Petição

30/01/2019, 10:36

Juntada >> Documento

18/12/2018, 19:58

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

18/12/2018, 11:38

Conclusão

18/12/2018, 11:28

Juntada >> Petição

18/12/2018, 11:19

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2018, 20:49

Conclusão

26/10/2018, 08:26

Juntada >> Documento

26/10/2018, 08:25

Expedição de documento

03/09/2018, 10:43

Juntada >> Documento

27/08/2018, 07:21

Juntada >> Documento

16/08/2018, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2018, 12:44

Conclusão

20/07/2018, 09:13

Juntada >> Petição

20/07/2018, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2018, 19:00

Juntada >> Documento

27/06/2018, 17:15

Juntada >> Documento

12/06/2018, 07:37

Expedição de documento

10/05/2018, 07:58

Juntada >> Documento

08/05/2018, 09:57

Decisão >> Outras Decisões

27/04/2018, 10:43

Conclusão

28/03/2018, 20:09

Juntada >> Petição

28/03/2018, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2018, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2018, 09:32

Juntada >> Documento

08/02/2018, 17:07

Expedição de documento

23/01/2018, 07:22

Juntada >> Documento

22/01/2018, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2018, 13:14

Conclusão

17/01/2018, 10:42

Juntada >> Documento

17/01/2018, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2018, 09:37

Conclusão

15/01/2018, 07:49

Juntada >> Petição

11/12/2017, 09:12

Outras Informações

17/11/2017, 00:48

Intimação Eletrônica

06/11/2017, 08:18

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 12:43

Conclusão

20/10/2017, 09:11

Juntada >> Petição

19/10/2017, 11:59

Outras Informações

14/10/2017, 00:46

Intimação Eletrônica

03/10/2017, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2017, 10:23

Conclusão

29/09/2017, 08:03

Certidão

29/09/2017, 08:02

Certidão

07/08/2017, 08:26

Expedição de documento

03/08/2017, 11:05

Certidão

26/07/2017, 11:07

Reativação

24/07/2017, 15:22

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2017, 15:22

Conclusão

20/07/2017, 08:20

Juntada >> Petição

19/07/2017, 16:21

Outras Informações

14/07/2017, 01:50

Intimação Eletrônica

03/07/2017, 11:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/06/2017, 12:56

Conclusão

12/06/2017, 12:10

Juntada >> Petição

02/05/2017, 11:15

Outras Informações

27/04/2017, 02:44

Certidão

12/04/2017, 11:54

Intimação Eletrônica

12/04/2017, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2017, 09:22

Conclusão

07/04/2017, 08:45

Certidão

07/04/2017, 08:43

Outras Informações

23/03/2017, 02:46

Intimação Eletrônica

10/03/2017, 09:38

Juntada >> Petição

07/02/2017, 10:29

Expedição de documento

23/01/2017, 10:57

Certidão

23/01/2017, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 12:25

Conclusão

10/01/2017, 10:24

Certidão

10/01/2017, 10:24

Outras Informações

22/11/2016, 01:18

Intimação Eletrônica

10/11/2016, 09:50

Ato Ordinatório

10/11/2016, 09:49

Juntada >> Documento

10/11/2016, 09:49

Devolução de Mandado ao Cartório

21/10/2016, 09:30

Expedição de documento

06/10/2016, 07:36

Certidão

04/10/2016, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2016, 07:32

Conclusão

04/10/2016, 07:13

Distribuição

03/10/2016, 10:42

Sentença

•20/01/2022, 17:32

Sentença

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 16:21

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 19:33

Sentença

•25/03/2020, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Outros documentos

•18/12/2018, 11:38

Despacho

•18/12/2018, 11:38

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Despacho

•09/12/2018, 20:49

Sentença

•09/12/2018, 00:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Sentença

•20/01/2022, 17:32

Sentença

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 16:21

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 19:33

Sentença

•25/03/2020, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Outros documentos

•18/12/2018, 11:38

Despacho

•18/12/2018, 11:38

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Despacho

•09/12/2018, 20:49

Sentença

•09/12/2018, 00:00

Despacho

•15/08/2018, 12:44

Decisão ou Despacho

•15/08/2018, 00:00

Despacho

•27/04/2018, 10:43

Sentença

•27/04/2018, 00:00

Despacho

•19/01/2018, 13:14

Decisão ou Despacho

•19/01/2018, 00:00

Despacho

•15/01/2018, 09:37

Decisão ou Despacho

•15/01/2018, 00:00

Outros documentos

•01/11/2017, 12:43

Despacho

•01/11/2017, 12:43

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Despacho

•29/09/2017, 10:23

Decisão ou Despacho

•29/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2016, 00:00