Execução Fiscal 0000322-06.2022.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Cristinápolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA-ME

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório

23/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório

22/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

19/09/2025, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2025, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/05/2025, 08:54

Conclusão

21/02/2025, 09:55

Juntada >> Documento

21/02/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 10:57

Expedição de Informações

11/01/2025, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:13

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório

23/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório

22/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

19/09/2025, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 08:54

Decisão ou Despacho

•23/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2025, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/05/2025, 08:54

Conclusão

21/02/2025, 09:55

Juntada >> Documento

21/02/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 10:57

Expedição de Informações

11/01/2025, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/07/2024, 13:00

Conclusão

19/06/2024, 12:38

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

02/05/2024, 10:32

Expedição de Informações

13/03/2024, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2023, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/09/2023, 19:03

Conclusão

30/08/2023, 13:45

Juntada >> Documento

14/08/2023, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 09:47

Conclusão

20/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

27/10/2022, 10:07

Juntada >> Petição

26/10/2022, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 15:55

Desarquivamento

21/09/2022, 15:54

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2022, 02:01

Arquivamento >> Provisório

31/08/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação Eletrônica - DECISÃO Ante a comprovação do parcelamento do crédito fiscal, deve a presente execução ser suspensa, na forma do art. 151, VI do CTN. Suspensa a exigibilidade do crédito, resta, por consequência suspenso o executivo fiscal, cabendo, apenas, o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. Dessa forma, enquanto durar o prazo do parcelamento, a execução deve ficar suspensa, somente sendo extinta após o pagamento do débito. Por outro lado, o crédito tributário poderá ser executado, se não houver o devido cumprimento do acordo estabelecido. Desta forma, suspendo por 06 meses a presente ação. Intime-se o exquente após esse prazo para informar sobre o cumprimento do acordo. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

06/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 18/09/2022 ---- DECISÃO Ante a comprovação do parcelamento do crédito fiscal, deve a presente execução ser suspensa, na forma do art. 151, VI do CTN. Suspensa a exigibilidade do crédito, resta, por consequência suspenso o executivo fiscal, cabendo, apenas, o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. Dessa forma, enquanto durar o prazo do parcelamento, a execução deve ficar suspensa, somente sendo extinta após o pagamento do débito. Por outro lado, o crédito tributário poderá ser executado, se não houver o devido cumprimento do acordo estabelecido. Desta forma, suspendo por 06 meses a presente ação. Intime-se o exquente após esse prazo para informar sobre o cumprimento do acordo.

13/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/06/2022, 13:01

Conclusão

06/06/2022, 12:17

Juntada >> Documento

20/05/2022, 12:59

Juntada >> Petição

18/04/2022, 12:46

Expedição de documento

14/03/2022, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 18:09

Conclusão

07/03/2022, 09:56

Distribuição

23/02/2022, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 13:00

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 19:03

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•24/03/2023, 09:47

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 13:01

Sentença

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 18:09

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00