Ação Penal - Procedimento Sumário 0000867-72.2019.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FREI PAULO

VITIMA

INDIO OU VANDINHO

ALCUNHA

VANDERSON BISPO DOS SANTOS

Reu

DOUGLAS DE ALMEIDA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 11:16

Trânsito em julgado

06/04/2022, 11:15

Juntada >> Documento

22/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

04/03/2022, 15:12

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:46

Expedição de documento

04/02/2022, 19:25

Expedição de documento

04/02/2022, 19:25

Juntada >> Petição

04/02/2022, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O Ministério Público do Estado de Sergipe propôs, em audiência preliminar, consoante termos de fl. 97/98, transação penal em favor de VANDERSON BISPO DOS SANTOS e DOUGLAS DE ALMEIDA MENEZES, tendo sido homologada por este Juízo, após regular aceitação dos supostos autores do fato e de seu defensor. Os documentos acostados aos autos às fl. 185 demonstra que os beneficiários cumpriram a condição que lhes foi imposta. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da pu

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/02/2022, 15:13

Conclusão

02/02/2022, 09:32

Juntada >> Documento

25/01/2022, 11:56

Juntada >> Petição

25/01/2022, 09:37

Todas as movimentações(72)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 11:16

Trânsito em julgado

06/04/2022, 11:15

Juntada >> Documento

22/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

04/03/2022, 15:12

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:46

Documentos

Manifestação do MP

•04/02/2022, 17:06

Sentença

•02/02/2022, 15:13

Expedição de documento

04/02/2022, 19:25

Expedição de documento

04/02/2022, 19:25

Juntada >> Petição

04/02/2022, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O Ministério Público do Estado de Sergipe propôs, em audiência preliminar, consoante termos de fl. 97/98, transação penal em favor de VANDERSON BISPO DOS SANTOS e DOUGLAS DE ALMEIDA MENEZES, tendo sido homologada por este Juízo, após regular aceitação dos supostos autores do fato e de seu defensor. Os documentos acostados aos autos às fl. 185 demonstra que os beneficiários cumpriram a condição que lhes foi imposta. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da pu

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/02/2022, 15:13

Conclusão

02/02/2022, 09:32

Juntada >> Documento

25/01/2022, 11:56

Juntada >> Petição

25/01/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:33

Juntada >> Documento

25/01/2022, 08:33

Juntada >> Documento

14/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

20/09/2021, 10:46

Juntada >> Documento

12/08/2021, 20:17

Juntada >> Documento

10/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

09/06/2021, 07:37

Ato Ordinatório

03/03/2021, 10:51

Juntada >> Documento

22/02/2021, 10:47

Juntada >> Documento

12/02/2021, 12:34

Juntada >> Documento

08/02/2021, 11:24

Ato Ordinatório

08/02/2021, 10:39

Juntada >> Documento

25/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

12/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

01/12/2020, 12:43

Juntada >> Documento

19/11/2020, 09:46

Juntada >> Documento

19/11/2020, 09:46

Juntada >> Documento

19/11/2020, 09:08

Juntada >> Documento

19/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

12/05/2020, 10:22

Juntada >> Petição

08/05/2020, 10:59

Juntada >> Documento

16/03/2020, 08:36

Juntada >> Documento

27/02/2020, 09:04

Juntada >> Documento

20/01/2020, 12:23

Juntada >> Documento

14/01/2020, 12:55

Juntada >> Petição

10/01/2020, 10:01

Juntada >> Documento

03/12/2019, 15:39

Juntada >> Documento

03/12/2019, 13:24

Juntada >> Documento

03/12/2019, 13:11

Juntada >> Documento

03/12/2019, 13:10

Juntada >> Documento

01/12/2019, 16:19

Juntada >> Petição

13/11/2019, 17:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2019, 09:07

Juntada >> Documento

08/11/2019, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2019, 12:59

Ato Ordinatório

08/11/2019, 12:45

Audiência

08/11/2019, 08:01

Juntada >> Petição

06/11/2019, 11:09

Juntada >> Documento

01/11/2019, 07:16

Juntada >> Documento

26/09/2019, 09:48

Juntada >> Petição

21/09/2019, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2019, 08:52

Juntada >> Documento

17/09/2019, 18:36

Juntada >> Documento

17/09/2019, 18:36

Juntada >> Documento

17/09/2019, 18:36

Juntada >> Documento

17/09/2019, 18:36

Juntada >> Documento

17/09/2019, 12:21

Juntada >> Documento

17/09/2019, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2019, 12:08

Mudança de Classe Processual

17/09/2019, 11:56

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2019, 23:03

Conclusão

09/09/2019, 10:17

Recebimento

04/09/2019, 13:43

Juntada >> Petição

13/06/2019, 21:10

Distribuição

13/06/2019, 09:07

Remessa

13/06/2019, 09:07

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2019, 23:03

Sentença

•12/09/2019, 00:00