Embargos de Declaração Cível 0012972-97.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

DENIS TAVARES DA SILVA ME

CNPJ

Autor

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ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Réu

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2026, 11:21

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:21

Juntada >> Petição

15/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório

15/01/2026, 08:35

Juntada >> Petição

14/01/2026, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 07:31

Juntada >> Documento

19/12/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2025, 00:48

Ato Ordinatório

19/11/2025, 06:39

Juntada >> Petição

18/11/2025, 22:00

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

11/11/2025, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:30

Todas as movimentações(144)

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2026, 11:21

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:21

Juntada >> Petição

15/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório

15/01/2026, 08:35

Juntada >> Petição

14/01/2026, 22:30

Documentos

Ciência

•15/01/2026, 08:36

Ciência

•14/01/2026, 22:30

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 07:31

Juntada >> Documento

19/12/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2025, 00:48

Ato Ordinatório

19/11/2025, 06:39

Juntada >> Petição

18/11/2025, 22:00

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

11/11/2025, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2025, 07:25

Remessa

07/11/2025, 07:25

Recebimento

07/11/2025, 07:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

06/11/2025, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

08/10/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:31

Remessa

07/10/2025, 11:19

Recebimento

07/10/2025, 11:19

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/10/2025, 11:19

Decisão >> Reforma de decisão anterior

06/10/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 21:40

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2025, 21:40

Expedição de Informações

01/10/2025, 09:00

Conclusão

25/09/2025, 12:42

Recebimento

25/09/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 12:45

Decisão >> Envio para Juízo de Retratação >> Por Divergência de Entendimento com o STF

23/09/2025, 12:45

Remessa

23/09/2025, 12:45

Recebimento

23/09/2025, 12:45

Expedição de Informações

16/09/2025, 12:09

Conclusão

11/04/2024, 07:15

Recebimento

11/04/2024, 07:15

Decurso de Prazo

11/04/2024, 07:15

Ato Ordinatório

23/02/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2024, 22:46

Juntada >> Documento

22/02/2024, 22:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

22/02/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2024, 10:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/02/2024, 09:06

Remessa

21/02/2024, 09:06

Recebimento

21/02/2024, 09:06

Recebimento

30/10/2023, 07:38

Juntada >> Documento

21/09/2023, 21:32

Remessa

13/09/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2023, 15:18

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2023, 11:47

Conclusão

03/04/2023, 07:19

Recebimento

03/04/2023, 07:19

Juntada >> Petição

31/03/2023, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

20/03/2023, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 07:48

Ato Ordinatório

20/03/2023, 07:45

Juntada >> Petição

16/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

07/03/2023, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2023, 22:34

Juntada >> Petição

06/03/2023, 22:34

Ato Ordinatório

28/02/2023, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 07:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2023, 12:34

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

26/02/2023, 09:18

Remessa

26/02/2023, 09:18

Recebimento

26/02/2023, 09:18

Conclusão

29/07/2022, 07:07

Recebimento

29/07/2022, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 21:31

Juntada >> Petição

28/07/2022, 21:31

Ato Ordinatório

28/07/2022, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 08:05

Ato Ordinatório

28/07/2022, 07:58

Juntada >> Petição

27/07/2022, 20:16

Ato Ordinatório

18/07/2022, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2022, 17:00

Juntada >> Petição

17/07/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO EM PARTE, PELO JUIZ A QUO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO CONSTANTE DAS CDA’S, MEDIANTE A ATUALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS COM BASE NA TAXA SELIC, SEM CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENDIDOS, DIANTE DO ACOLHIMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CORREÇÃO DO VÍCIO, NO ENTANTO DESCABE A CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, JÁ QUE ESTE TAMBÉM INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI PROVIDO, MODIFICANDO ASSIM A DECISÃO AGRAVADA. OMISSÃO SUPRIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM RELAÇÃO À MATÉRIA REFERENTE A MULTA MORATÓRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA NA DECISÃO ATACADA DE QUALQUER VÍCIO JUSTIFICADOR DA VIA RECURSAL, NO QUE SE REFERE À MULTA MORATÓRIA. INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. PEDIDO, EM CONTRARRAZÕES, PARA CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores desta 1ª Câmara Cível, Grupo II, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

07/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/07/2022, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 07:31

Juntada >> Documento

05/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

27/06/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 04/07/2022 às 08:30

13/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

06/04/2022, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2022, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2022, 08:34

Juntada >> Petição

23/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

23/03/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 08:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2022, 15:47

Remessa

21/03/2022, 01:52

Recebimento

21/03/2022, 01:52

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 01:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

16/03/2022, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/02/2022, 13:16

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/02/2022, 22:10

Remessa

09/02/2022, 22:10

Recebimento

09/02/2022, 22:10

Conclusão

02/12/2021, 06:54

Recebimento

02/12/2021, 06:54

Juntada >> Petição

01/12/2021, 18:27

Ato Ordinatório

01/12/2021, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:00

Ato Ordinatório

19/11/2021, 07:19

Juntada >> Petição

18/11/2021, 14:29

Ato Ordinatório

17/11/2021, 07:36

Ato Ordinatório

17/11/2021, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 07:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2021, 06:20

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2021, 09:04

Remessa

15/11/2021, 09:04

Recebimento

15/11/2021, 09:04

Conclusão

11/11/2021, 06:55

Recebimento

11/11/2021, 06:55

Juntada >> Petição

10/11/2021, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2021, 12:04

Ato Ordinatório

27/10/2021, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 07:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2021, 15:54

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 08:38

Remessa

25/10/2021, 08:38

Recebimento

25/10/2021, 08:38

Conclusão

22/10/2021, 11:33

Recebimento

22/10/2021, 11:33

Juntada >> Petição

22/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório

20/10/2021, 07:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2021, 16:56

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 09:10

Remessa

18/10/2021, 09:10

Recebimento

18/10/2021, 09:10

Conclusão

15/10/2021, 09:23

Recebimento

15/10/2021, 09:23

Distribuição

15/10/2021, 09:17

Acórdão

•19/12/2025, 00:00

Ciência

•18/11/2025, 22:00

Acórdão

•11/11/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2023, 00:00

Petição

•17/07/2022, 17:00

Acórdão

•05/07/2022, 00:00

Petição Avulsa

•23/03/2022, 08:33

Acórdão

•22/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/11/2021, 00:00

Todos os documentos(17)

Ciência

•15/01/2026, 08:36

Ciência

•14/01/2026, 22:30

Acórdão

•19/12/2025, 00:00

Ciência

•18/11/2025, 22:00

Acórdão

•11/11/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2023, 00:00

Petição

•17/07/2022, 17:00

Acórdão

•05/07/2022, 00:00

Petição Avulsa

•23/03/2022, 08:33

Acórdão

•22/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00