Homologação da Transação Extrajudicial 0002242-59.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Homologação Judicial - RequisitosAcordo ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ANDRE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

COLEGIO IRMA MARIELE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SHEILA CHRISTINE SANTOS FERNANDES DE SOUZA

OAB/SE 14544·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ALCANTARA SANTOS

OAB/SE 13564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/08/2023, 11:08

Trânsito em julgado

11/08/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

02/07/2023, 15:13

Conclusão

15/03/2023, 11:28

Juntada >> Petição

15/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

14/02/2023, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2022, 07:25

Conclusão

16/11/2022, 09:12

Juntada >> Petição

21/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

19/09/2022, 10:53

Juntada >> Petição

15/09/2022, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2022, 03:30

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

11/08/2023, 11:08

Trânsito em julgado

11/08/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

02/07/2023, 15:13

Conclusão

15/03/2023, 11:28

Documentos

Sentença

•02/07/2023, 15:13

Sentença

•02/07/2023, 00:00

Juntada >> Petição

15/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

14/02/2023, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2022, 07:25

Conclusão

16/11/2022, 09:12

Juntada >> Petição

21/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

19/09/2022, 10:53

Juntada >> Petição

15/09/2022, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 14:19

Conclusão

30/08/2022, 18:35

Juntada >> Petição

30/08/2022, 13:44

Juntada >> Petição

30/08/2022, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 18:33

Conclusão

16/08/2022, 15:43

Juntada >> Petição

09/08/2022, 20:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão da presença de interesse de menor na lide, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se acerca dos autos do processo. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

06/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 16:11

Conclusão

21/06/2022, 09:28

Juntada >> Petição

15/06/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Infere-se que o(a) demandante formulou pedido de justiça gratuita sem, contudo, colacionar nos autos elementos que comprovem efetivamente a sua hipossuficiência financeira para arcar com as despesas processuais, a exemplo de cópia da CTPS, contracheque, declaração de imposto de renda, cartão bolsa família, folha resumo do cadastro único, extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as contas vinculadas ao CPF da parte, etc, não bastando a simples declaração da exordial. Assim, intime-se a parte requerente, através do DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas inicias ou comprovar a sua condição de hipossuficiência financeira, nos moldes do art. 321 do CPC/2015, juntando algum dos documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, salientando-se, desde já, que assiste à parte o direito de requerer o parcelamento das custas em até 6 (seis) parcelas, autorizado pelo art. 6º, I, da Instrução Normativa n. 10/2016 exarada por este Tribunal de Justiça, decisão que, contudo, ficará ao encargo do Juiz, nos termos do art. 98, §6º do CPC.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração para o causídico que assiste a parte autora, devidamente ASSINADA por ela, sob pena de extinção do processo, com fulcro na Resolução nº 13/2009 do TJSE.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu(s) documento(s) de identificação individual/pessoal, sob pena de extinção do processo, com fulcro na Resolução nº 13/2009 do TJSE.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado, devendo este ser dos últimos 3 meses contados da data da distribuição do processo, e/ou, em caso de nome da pessoa da família, documentos que comprovem o vínculo de parentesco, sob pena de extinção do processo, com fulcro na Resolução nº 13/2009 do TJSE e art. 319, II, CPC. Servirá como comprovante de residência: conta de água, luz, telefone, gás, TV, internet, telefone fixo e celular; contrato de aluguel; declaração recente de imposto de renda; carnês de IPTU e IPVA; contracheque emitido por órgão público; demonstrativos do INSS ou SRF; fatura de cartão de crédito.

15/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório

13/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

13/06/2022, 10:42

Ato Ordinatório

13/06/2022, 10:41

Juntada >> Documento

13/06/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202285501051, referente ao protocolo nº 20220610124702442, do dia 10/06/2022, às 12h47min, denominado Homologação de Transação Extrajudicial, de Homologação Judicial - Requisitos, Termo de Conciliação Prévia. Procedimento do juízo 100% Digital

13/06/2022, 00:00

Distribuição

10/06/2022, 12:47

Despacho

•11/12/2022, 07:25

Decisão ou Despacho

•11/12/2022, 00:00

Manifestação do MP

•21/10/2022, 14:57

Despacho

•01/09/2022, 14:19

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 16:11

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00