Procedimento Comum Cível 0001106-69.2022.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

EDUARDO FRANCA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE

OAB/SE 2398·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO

OAB/PB 23047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2025, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

02/07/2025, 13:26

Trânsito em julgado

02/07/2025, 13:25

Juntada >> Documento

06/06/2025, 10:42

Recebimento

06/06/2025, 10:41

Remessa

14/11/2024, 09:46

Juntada >> Documento

29/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

27/09/2024, 11:28

Juntada >> Documento

06/09/2024, 15:20

Juntada >> Documento

21/08/2024, 09:36

Juntada >> Documento

15/08/2024, 13:09

Juntada >> Documento

09/08/2024, 08:42

Todas as movimentações(91)

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2025, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

02/07/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 09:48

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

02/07/2025, 13:25

Juntada >> Documento

06/06/2025, 10:42

Recebimento

06/06/2025, 10:41

Remessa

14/11/2024, 09:46

Juntada >> Documento

29/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

27/09/2024, 11:28

Juntada >> Documento

06/09/2024, 15:20

Juntada >> Documento

21/08/2024, 09:36

Juntada >> Documento

15/08/2024, 13:09

Juntada >> Documento

09/08/2024, 08:42

Juntada >> Documento

23/07/2024, 09:01

Juntada >> Documento

19/07/2024, 10:05

Juntada >> Documento

19/07/2024, 09:39

Juntada >> Documento

16/07/2024, 11:08

Recebimento

16/07/2024, 11:04

Remessa

08/04/2024, 09:40

Juntada >> Documento

08/04/2024, 09:40

Juntada >> Documento

05/04/2024, 14:18

Recebimento

05/04/2024, 14:15

Remessa

22/09/2023, 09:32

Juntada >> Documento

05/09/2023, 12:55

Expedição de documento

21/08/2023, 12:43

Juntada >> Documento

21/08/2023, 11:00

Juntada >> Documento

10/08/2023, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2023, 05:41

Ato Ordinatório

14/06/2023, 05:40

Juntada >> Documento

14/06/2023, 05:40

Juntada >> Petição

07/06/2023, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 00:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

15/05/2023, 09:48

Conclusão

03/04/2023, 08:24

Juntada >> Documento

31/03/2023, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2023, 03:42

Juntada >> Petição

10/02/2023, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2023, 19:51

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 17:07

Conclusão

24/01/2023, 13:49

Juntada >> Documento

24/01/2023, 13:48

Juntada >> Petição

23/01/2023, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 02:46

Juntada >> Petição

08/12/2022, 18:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório

05/12/2022, 09:56

Juntada >> Documento

05/12/2022, 09:33

Juntada >> Documento

04/12/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 21:33

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2022, 18:57

Conclusão

17/11/2022, 08:28

Juntada >> Documento

17/11/2022, 08:27

Juntada >> Petição

16/11/2022, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 02:54

Juntada >> Petição

19/10/2022, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

17/10/2022, 14:02

Juntada >> Documento

17/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

12/10/2022, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2022, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2022, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2022, 21:23

Ato Ordinatório

04/09/2022, 21:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2022, 21:20

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 18:35

Conclusão

30/08/2022, 11:01

Juntada >> Documento

30/08/2022, 10:59

Juntada >> Petição

29/08/2022, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 03:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 22:44

Decisão >> Saneamento

14/08/2022, 10:36

Conclusão

18/07/2022, 09:24

Juntada >> Documento

15/07/2022, 15:34

Juntada >> Petição

14/07/2022, 10:02

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação, juntada aos autos em 22/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/06/2022, 12:03

Juntada >> Documento

23/06/2022, 12:02

Juntada >> Petição

22/06/2022, 11:17

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária pleiteada. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a instauração do contraditório. Considerando que a Autarquia ré manifestou desinteresse em participar das audiências conciliatórias prevista no artigo 334 do NCPC, conforme OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2016/GAB/PFSE/PGF/AGU, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe, nos termos do art. 183 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se a parte requerida para que, na mesma oportunidade, colacione eventual processo administrativo instaurado a pedido do autor em relação ao benefício aqui vindicado. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. Cumpra-se.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

14/06/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202279001106, referente ao protocolo nº 20220610111401471, do dia 10/06/2022, às 11h14min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, Urbano (art. 60).

13/06/2022, 00:00

Conclusão

10/06/2022, 12:24

Distribuição

10/06/2022, 11:50

Despacho

•31/01/2023, 17:07

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•20/11/2022, 18:57

Decisão ou Despacho

•20/11/2022, 00:00

Outros documentos

•19/10/2022, 09:41

Outros documentos

•19/10/2022, 09:41

Despacho

•31/08/2022, 18:35

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•14/08/2022, 10:36

Sentença

•14/08/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 17:58

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Outros documentos

•10/06/2022, 11:50