Execução Fiscal 0036857-79.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

PLASTINE MOVEIS ESPECIAIS DO NORDESTE IND & COM LTDA ME

Reu

VIDARE COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY SANTOS BISPO

OAB/SE 10654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2025, 10:52

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:52

Juntada >> Documento

15/09/2025, 10:51

Juntada >> Documento

12/08/2025, 09:49

Juntada >> Documento

08/08/2025, 09:35

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2025, 09:03

Juntada >> Documento

08/08/2025, 09:01

Recebimento

08/08/2025, 08:07

Juntada >> Petição

07/08/2025, 16:22

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2025, 08:19

Juntada >> Documento

28/05/2025, 08:58

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 09:19

Juntada >> Petição

07/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(153)

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2025, 10:52

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:52

Juntada >> Documento

15/09/2025, 10:51

Juntada >> Documento

12/08/2025, 09:49

Juntada >> Documento

08/08/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 09:19

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2025, 09:03

Juntada >> Documento

08/08/2025, 09:01

Recebimento

08/08/2025, 08:07

Juntada >> Petição

07/08/2025, 16:22

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2025, 08:19

Juntada >> Documento

28/05/2025, 08:58

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 09:19

Juntada >> Petição

07/04/2025, 10:37

Juntada >> Petição

02/04/2025, 15:26

Conclusão

02/04/2025, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:29

Juntada >> Petição

31/03/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2025, 08:52

Juntada >> Documento

21/03/2025, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2025, 11:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 11:14

Expedição de Informações

20/03/2025, 09:30

Conclusão

18/03/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 00:44

Juntada >> Documento

11/03/2025, 06:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2025, 12:12

Juntada >> Petição

06/03/2025, 15:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:13

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2024, 10:53

Expedição de Informações

10/07/2024, 08:46

Conclusão

18/06/2024, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:41

Juntada >> Petição

19/04/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

19/04/2024, 08:30

Juntada >> Petição

18/04/2024, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2024, 13:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/11/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2023, 19:30

Conclusão

10/10/2023, 10:04

Juntada >> Documento

09/10/2023, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

05/10/2023, 14:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2023, 12:32

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2023, 19:17

Conclusão

15/08/2023, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Juntada >> Documento

14/08/2023, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

03/08/2023, 08:20

Juntada >> Petição

02/08/2023, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 10:10

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2023, 14:15

Conclusão

27/03/2023, 14:33

Juntada >> Petição

01/02/2023, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2023, 12:49

Juntada >> Petição

12/01/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

16/12/2022, 10:12

Juntada >> Documento

10/11/2022, 15:57

Expedição de documento

13/10/2022, 10:17

Juntada >> Documento

13/10/2022, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 07:29

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 07:29

Conclusão

31/08/2022, 08:15

Juntada >> Petição

19/07/2022, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 10:43

Juntada >> Documento

05/07/2022, 10:43

Juntada >> Documento

28/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido de inserção de indisponibilidade de bens do executado no CNIB, com base no art. 185-A do CTN. Proceda a secretaria com a indisponibilidade de bens do(s) executado(s) PLASTINE MOVEIS ESPECIAIS DO NORDESTE IND & COM LTDA ME, CNPJ: 03.134.815/0001-51. No decorrer do trâmite processual, com eventual resposta positiva do(s) cartório(s), intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as informações prestadas, requerendo o que entender de direito. Outrossim, com o transcurso do prazo de suspensão em 29/06/2022, arquive-se provisoriamente até 29/06/2027.

13/06/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

10/06/2022, 05:49

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 05:44

Conclusão

16/05/2022, 08:35

Juntada >> Petição

02/05/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 13:02

Conclusão

22/02/2022, 21:09

Juntada >> Petição

21/01/2022, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 08:20

Juntada >> Documento

10/12/2021, 08:20

Juntada >> Documento

09/12/2021, 08:51

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:21

Juntada >> Documento

23/11/2021, 11:11

Juntada >> Petição

05/11/2021, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 11:46

Ato Ordinatório

20/10/2021, 11:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

20/10/2021, 10:57

Conclusão

15/10/2021, 06:16

Juntada >> Petição

14/10/2021, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2021, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2021, 02:00

Conclusão

13/08/2021, 06:42

Juntada >> Petição

10/08/2021, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2021, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 09:48

Reativação

12/02/2021, 13:02

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

12/02/2021, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2021, 09:05

Conclusão

09/02/2021, 12:36

Juntada >> Petição

09/02/2021, 10:54

Juntada >> Petição

23/05/2019, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2019, 12:50

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

02/05/2019, 11:02

Conclusão

02/05/2019, 08:02

Juntada >> Petição

30/04/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2019, 00:42

Juntada >> Documento

11/04/2019, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2019, 11:33

Juntada >> Petição

04/04/2019, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2019, 11:31

Reativação

07/03/2019, 08:01

Conclusão

07/03/2019, 08:00

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2019, 07:55

Juntada >> Petição

01/03/2019, 08:35

Juntada >> Petição

02/05/2018, 11:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

24/04/2018, 10:36

Juntada >> Petição

20/04/2018, 11:57

Conclusão

20/04/2018, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2018, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2018, 13:03

Conclusão

23/02/2018, 09:04

Juntada >> Petição

23/02/2018, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2018, 23:55

Juntada >> Petição

07/02/2018, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2018, 00:42

Conclusão

05/02/2018, 08:04

Juntada >> Petição

05/02/2018, 08:02

Juntada >> Documento

25/01/2018, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2018, 10:07

Juntada >> Documento

12/01/2018, 07:59

Expedição de documento

18/12/2017, 10:57

Certidão

18/12/2017, 10:44

Juntada >> Petição

24/11/2017, 13:53

Outras Informações

10/11/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

30/10/2017, 09:11

Juntada >> Documento

27/10/2017, 12:44

Expedição de documento

26/09/2017, 09:01

Certidão

26/09/2017, 08:39

Distribuição

12/09/2017, 12:20

Conclusão

12/09/2017, 12:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2017, 12:20

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:53

Documentos Diversos

•31/03/2025, 11:53

Sentença

•20/03/2025, 11:14

Sentença

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 10:53

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•03/11/2023, 19:30

Decisão ou Despacho

•03/11/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 19:17

Sentença

•13/09/2023, 00:00

Outros documentos

•02/08/2023, 09:03

Outros documentos

•02/08/2023, 09:03

Outros documentos

•02/08/2023, 09:03

Todos os documentos(39)

Despacho

•29/04/2025, 09:19

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 11:53

Documentos Diversos

•31/03/2025, 11:53

Sentença

•20/03/2025, 11:14

Sentença

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 10:53

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•03/11/2023, 19:30

Decisão ou Despacho

•03/11/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 19:17

Sentença

•13/09/2023, 00:00

Outros documentos

•02/08/2023, 09:03

Outros documentos

•02/08/2023, 09:03

Outros documentos

•02/08/2023, 09:03

Despacho

•03/04/2023, 14:15

Decisão ou Despacho

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 07:29

Sentença

•27/09/2022, 00:00

Decisão

•10/06/2022, 05:49

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 13:02

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 10:57

Sentença

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 13:02

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•02/05/2019, 11:02

Decisão ou Despacho

•02/05/2019, 00:00

Despacho

•28/03/2019, 11:31

Decisão ou Despacho

•28/03/2019, 00:00

Despacho

•24/04/2018, 10:36

Sentença

•24/04/2018, 00:00

Despacho

•23/02/2018, 13:03

Decisão ou Despacho

•23/02/2018, 00:00

Despacho

•11/02/2018, 23:55

Decisão ou Despacho

•11/02/2018, 00:00