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PrecatorioPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

MARIA ADAILMA SANTOS LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

22/04/2026, 12:12

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2026, 12:12

Juntada >> Petição

16/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

15/01/2026, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 09:50

Juntada

04/08/2023, 10:21

Expedição de Documento

04/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

02/08/2023, 10:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2023, 13:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

03/07/2023, 08:52

Juntada

28/06/2023, 10:11

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:31

Todas as movimentações(31)

Trânsito em julgado

22/04/2026, 12:12

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2026, 12:12

Juntada >> Petição

16/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório

15/01/2026, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 02:00

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 00:00

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•05/06/2019, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 09:50

Juntada

04/08/2023, 10:21

Expedição de Documento

04/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

02/08/2023, 10:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2023, 13:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

03/07/2023, 08:52

Juntada

28/06/2023, 10:11

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

23/06/2023, 10:58

Juntada >> Petição

22/05/2023, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

16/05/2023, 08:21

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:58

Juntada >> Documento

15/05/2023, 10:08

Juntada >> Petição

09/05/2023, 16:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 12:35

Juntada >> Petição

08/05/2023, 09:11

Juntada >> Petição

15/06/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º da Portaria nº 19/2019 GP1, o pagamento de precatórios judiciais sob a gestão do TJSE será realizado EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA. Sendo assim, considerando a iminência de pagamento deste precatório, subsiste a necessidade de que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber, atentando-se para as seguintes informações: a) a conta informada deve estar ATIVA e DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado); b) deve ser informado o tipo da conta que irá recepcionar o crédito, se corrente ou poupança; c) não informar contas tipo “CONTA FÁCIL”, geralmente abertas em correspondentes bancários como casas lotéricas ou postos BANESE, porque recepcionam créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais); d) não informar contas tipo “CONTA SALÁRIO”, porque não recebem nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial; e) caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, deverá abrir uma conta poupança/corrente para recebimento do valor. Diante do exposto, intimar o(s) credor(es), por meio de seu(s) advogado(s), para, em 05 (cinco) dias, prestar as informações bancárias nos termos acima delineados bem como para acostar os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, número do PIS/PASEP, número do telefone fixo ou celular do credor(a) ou beneficiário(a), assim como seu endereço atualizado. O atendimento de todas as exigências acima relacionadas é essencial para o pagamento do crédito no momento oportuno.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/06/2022, 09:31

Juntada >> Documento

17/07/2019, 10:56

Juntada >> Documento

04/07/2019, 15:12

Juntada >> Documento

12/06/2019, 11:11

Distribuição

05/06/2019, 11:06

SENTENÇA

•05/06/2019, 11:06