Procedimento Comum Cível 0000541-40.2017.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

DANIEL ANDRADE CAVALCANTE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO DE FREITAS

OAB/SE 50·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES GOSTON

OAB/SE 10814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANIEL ANDRADE CAVALCANTE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 09:08

Juntada

17/03/2023, 11:35

Expedição de Documento

16/03/2023, 15:09

Juntada >> Documento

14/03/2023, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 21:54

Conclusão

16/12/2022, 09:38

Juntada

14/12/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 13:28

Juntada >> Documento

27/10/2022, 12:49

Trânsito em julgado

27/10/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação da Procuradoria do Estado do cadastro realizado no SCPv em 23/06/2022 às 13:08:18 horas Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

27/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(141)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 09:08

Juntada

17/03/2023, 11:35

Expedição de Documento

16/03/2023, 15:09

Juntada >> Documento

14/03/2023, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 21:54

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 21:54

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Conclusão

16/12/2022, 09:38

Juntada

14/12/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 13:28

Juntada >> Documento

27/10/2022, 12:49

Trânsito em julgado

27/10/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação da Procuradoria do Estado do cadastro realizado no SCPv em 23/06/2022 às 13:08:18 horas Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO Intimação da Procuradoria do Município de Campo do Brito do cadastro realizado no SCPv em 10/06/2022 às 08:53:42 horas Intimação enviada ao Município.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação da Procuradoria do Estado de Sergipe do cadastro realizado no SCPv em 10/06/2022 às 08:53:42 horas Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

27/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 13:22

Expedição de documento

23/06/2022, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação cominatória proposta por DANIEL ANDRADE CAVALCANTE em face do ESTADO DE SERGIPE e do MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO. Face o teor da certidão de retro, depreende-se que houve desídia da parte do autor, pois, não obstante intimado pessoalmente (fl. 448) a cumprir o quanto determinado no despacho de fl. 440, quedou-se inerte durante o prazo de que dispunha para promover o ato que lhe competia, criando, assim, óbice intransponível à continuidade do processo, fazendo incidir a hipótese prevista no art. 485, III do Código de Processo Civil. Assim é que, com fulcro nos aludidos dispositivos processuais, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, restando suspensa sua exigibilidade, entretanto, em razão da gratuidade da justiça que lhe fora concedida às fls. 65/68. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de verbas honorárias em favor do Bel. ANTONIO DE FREITAS -- 50-B/SE, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), uma vez que nomeado como defensor dativo da parte autora, em razão da ausência de Defensor Público lotado nesta Comarca. Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado dando ciência da presente condenação. Certificado o trânsito em julgado para o Estado de Sergipe, expeça-se RPV requisitando-se o pagamento dos honorários do defensor dativo nestes autos, com prazo de 02 (dois) meses. Não havendo comprovação do pagamento, decorrido o prazo, certificado nos autos, venham estes conclusos para sequestro dos valores via SISBAJUD.

13/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

10/06/2022, 08:53

Juntada >> Documento

06/05/2022, 09:17

Conclusão

06/05/2022, 09:11

Juntada >> Documento

03/12/2021, 08:05

Expedição de documento

25/11/2021, 10:28

Juntada >> Documento

25/11/2021, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2021, 15:05

Conclusão

28/09/2021, 08:32

Juntada >> Petição

22/09/2021, 09:53

Ato Ordinatório

03/09/2021, 15:25

Juntada >> Documento

16/07/2021, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 01:47

Juntada >> Documento

28/05/2021, 10:18

Juntada >> Documento

26/05/2021, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2021, 10:42

Juntada >> Documento

26/05/2021, 10:40

Ato Ordinatório

26/05/2021, 10:35

Juntada >> Petição

26/05/2021, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2021, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2021, 01:33

Juntada >> Petição

27/04/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2021, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2021, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 10:45

Conclusão

15/04/2021, 13:51

Juntada >> Petição

05/03/2021, 09:37

Juntada >> Documento

26/02/2021, 19:38

Juntada >> Documento

17/02/2021, 20:07

Juntada >> Petição

07/02/2021, 18:21

Juntada >> Documento

03/02/2021, 19:00

Juntada >> Documento

03/02/2021, 08:37

Juntada >> Documento

03/02/2021, 08:37

Juntada >> Documento

01/02/2021, 08:41

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:45

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:45

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:45

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:45

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:45

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:44

Juntada >> Documento

29/01/2021, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2021, 08:17

Juntada >> Petição

03/12/2020, 09:00

Conclusão

02/12/2020, 11:59

Juntada >> Documento

02/12/2020, 11:58

Juntada >> Petição

26/11/2020, 11:20

Juntada >> Petição

23/11/2020, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 04:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 09:22

Ato Ordinatório

30/10/2020, 09:20

Juntada >> Documento

27/10/2020, 18:01

Juntada >> Documento

22/10/2020, 07:44

Expedição de documento

21/10/2020, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2020, 14:31

Conclusão

11/09/2020, 09:50

Juntada >> Documento

08/09/2020, 11:50

Juntada >> Documento

21/08/2020, 10:21

Juntada >> Documento

07/05/2020, 09:39

Juntada >> Documento

06/05/2020, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2020, 07:15

Conclusão

27/03/2020, 11:11

Juntada >> Documento

27/03/2020, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2019, 19:49

Conclusão

22/10/2019, 11:51

Juntada >> Petição

14/10/2019, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 15:01

Juntada >> Documento

13/08/2019, 11:59

Juntada >> Petição

12/08/2019, 08:49

Conclusão

09/08/2019, 10:03

Decurso de Prazo

09/08/2019, 10:02

Expedição de documento

09/08/2019, 09:57

Decisão >> Reforma de decisão anterior

10/07/2019, 09:19

Conclusão

08/07/2019, 12:57

Recebimento

17/06/2019, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2019, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2018, 08:46

Remessa

20/08/2018, 08:38

Juntada >> Petição

18/08/2018, 06:45

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2018, 12:44

Juntada >> Documento

09/08/2018, 15:34

Juntada >> Petição

25/07/2018, 12:12

Conclusão

23/07/2018, 08:59

Juntada >> Documento

23/07/2018, 08:59

Juntada >> Petição

18/07/2018, 20:21

Juntada >> Documento

18/07/2018, 10:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2018, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 01:25

Conclusão

15/06/2018, 11:23

Juntada >> Documento

15/06/2018, 11:22

Juntada >> Petição

15/06/2018, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2018, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2018, 10:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

13/06/2018, 11:48

Outras Informações

11/10/2017, 12:33

Conclusão

22/09/2017, 13:49

Certidão

22/09/2017, 13:48

Juntada >> Petição

09/08/2017, 16:14

Outras Informações

08/08/2017, 03:13

Outras Informações

08/08/2017, 02:20

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 12:36

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 11:54

Conclusão

26/07/2017, 08:09

Juntada >> Petição

25/07/2017, 15:17

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2017, 18:57

Juntada >> Petição

05/06/2017, 12:47

Conclusão

02/06/2017, 07:52

Juntada >> Petição

01/06/2017, 09:57

Outras Informações

01/06/2017, 09:51

Juntada >> Petição

03/05/2017, 10:11

Juntada >> Petição

18/04/2017, 15:54

Juntada >> Petição

11/04/2017, 14:17

Expedição de documento

10/04/2017, 12:07

Expedição de documento

10/04/2017, 12:07

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

09/04/2017, 12:14

Conclusão

06/04/2017, 20:25

Distribuição

06/04/2017, 17:57

Sentença

•10/06/2022, 08:53

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•19/11/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 08:17

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 14:31

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•06/05/2020, 07:15

Decisão ou Despacho

•06/05/2020, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 19:49

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/03/2023, 21:54

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Sentença

•10/06/2022, 08:53

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•19/11/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 10:45

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 08:17

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 14:31

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•06/05/2020, 07:15

Decisão ou Despacho

•06/05/2020, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 19:49

Decisão ou Despacho

•04/12/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 15:01

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00

Despacho

•10/07/2019, 09:19

Sentença

•10/07/2019, 00:00

Despacho

•14/08/2018, 12:44

Decisão ou Despacho

•14/08/2018, 00:00

Sentença

•17/07/2018, 16:14

Sentença

•17/07/2018, 00:00

Sentença

•13/06/2018, 11:48

Sentença

•13/06/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2017, 00:00