Embargos de Declaração Cível 0003753-31.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIMED

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS NUNES LIMA

OAB/SE 3898·CPF·Representa: Autor

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO

OAB/SE 524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:13

Arquivamento >> Definitivo

19/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

19/01/2024, 07:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

18/01/2024, 15:12

Remessa

18/01/2024, 15:12

Recebimento

18/01/2024, 15:12

Remessa

17/01/2024, 08:28

Recebimento

17/01/2024, 08:28

Juntada >> Documento

17/01/2024, 08:28

Recebimento

17/01/2024, 08:27

Remessa

17/01/2024, 08:19

Recebimento

17/01/2024, 08:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2024, 16:08

Remessa

12/01/2024, 16:08

Todas as movimentações(44)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:13

Arquivamento >> Definitivo

19/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

19/01/2024, 07:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

18/01/2024, 15:12

Remessa

18/01/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/01/2024, 00:00

Recebimento

18/01/2024, 15:12

Remessa

17/01/2024, 08:28

Recebimento

17/01/2024, 08:28

Juntada >> Documento

17/01/2024, 08:28

Recebimento

17/01/2024, 08:27

Remessa

17/01/2024, 08:19

Recebimento

17/01/2024, 08:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2024, 16:08

Remessa

12/01/2024, 16:08

Recebimento

12/01/2024, 16:08

Remessa

12/01/2024, 11:09

Recebimento

12/01/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/12/2023, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

11/12/2023, 12:20

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023, 07:43

Remessa

01/12/2023, 07:43

Recebimento

01/12/2023, 07:43

Remessa

08/11/2023, 07:30

Recebimento

08/11/2023, 07:30

Deliberado em Sessão >> Retirado

07/11/2023, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 21:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2023, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/10/2023, 12:36

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023, 11:53

Remessa

29/09/2023, 11:53

Recebimento

29/09/2023, 11:53

Conclusão

03/04/2023, 12:45

Recebimento

03/04/2023, 12:45

Juntada >> Petição

31/03/2023, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2023, 11:55

Recebimento

02/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório

02/02/2023, 11:50

Remessa

02/02/2023, 11:50

Conclusão

21/06/2022, 16:38

Recebimento

21/06/2022, 16:38

Distribuição

21/06/2022, 13:48