Agravo em Recurso Especial 0008162-76.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CARVALHO LEITE DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

20/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO CARVALHO LEITE DE MELO

18/10/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/09/2023, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/09/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/08/2023, 11:26

Documentos

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