Execução Fiscal 0022704-02.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

IDEVANIO GOMES CONCEICAO

CPF

Reu

ODONTO MED IND E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES E SERVICOS

Reu

MARCELA RENATA SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

24/04/2026, 08:39

Juntada >> Petição

23/04/2026, 19:08

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 19:26

Conclusão

11/02/2026, 11:44

Desarquivamento

11/02/2026, 11:44

Arquivamento >> Provisório

08/05/2023, 20:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 16:18

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2023, 16:18

Conclusão

12/04/2023, 11:09

Decurso de Prazo

12/04/2023, 11:09

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2023, 02:01

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:07

Todas as movimentações(58)

Conclusão

24/04/2026, 08:39

Juntada >> Petição

23/04/2026, 19:08

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:26

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 19:26

Conclusão

11/02/2026, 11:44

Desarquivamento

11/02/2026, 11:44

Arquivamento >> Provisório

08/05/2023, 20:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 16:18

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2023, 16:18

Conclusão

12/04/2023, 11:09

Decurso de Prazo

12/04/2023, 11:09

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2023, 02:01

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:07

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:07

Expedição de documento

09/08/2022, 09:26

Expedição de documento

09/08/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 08/04/2023 ---- Pelo exposto, defiro o atípico redirecionamento da presente execução em face do(s) sócio/a(s) indicado/a (s) na CDA, nos termos do art. 135, do CTN e da Súmula 435 do STJ. CITE(M)-SE o(s) sócio(s) QUE CONSTAM COMO CORRESPONSÁVEIS NA CDA pelo crédito correspondente à obrigação tributária, no endereço indicado pelo exequente, com a devida inclusão no polo passivo da relação processual no SCPV. Por fim, verifico dos autos que foram cumpridas diversas medidas constritivas, sem que tenha obtido qualquer êxito. Levando-se em consideração o novel entendimento do STJ, nos autos do RESP 1.340.553-RS (Tema 566), nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. Desta forma, DECLARO a presente execução fiscal SUSPENSA, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano, A CONTAR DE 08/04/2022, data em que o exequente foi intimado acerca da tentativa infrutífera de penhora de bens. Decorrido o prazo sem manifestação apta a conferir efetividade ao feito executivo, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Intime-se.

13/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/06/2022, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 09:38

Conclusão

12/05/2022, 09:23

Juntada >> Petição

12/04/2022, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 10:39

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:38

Juntada >> Documento

25/02/2022, 10:29

Juntada >> Documento

04/02/2022, 12:23

Juntada >> Documento

16/12/2021, 08:32

Juntada >> Documento

09/12/2021, 10:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 11:00

Conclusão

06/12/2021, 10:46

Juntada >> Petição

22/10/2021, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2021, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/10/2021, 16:57

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

11/10/2021, 11:33

Conclusão

08/09/2021, 13:14

Juntada >> Petição

08/09/2021, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

19/08/2021, 09:07

Juntada >> Petição

19/08/2021, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2021, 01:28

Juntada >> Documento

12/08/2021, 08:51

Juntada >> Documento

09/08/2021, 07:30

Juntada >> Documento

07/08/2021, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2021, 10:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/07/2021, 09:51

Conclusão

11/07/2021, 12:04

Juntada >> Petição

10/06/2021, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2021, 16:00

Juntada >> Documento

13/05/2021, 11:25

Juntada >> Documento

03/05/2021, 11:41

Juntada >> Documento

03/05/2021, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2021, 12:08

Conclusão

20/04/2021, 10:46

Distribuição

20/04/2021, 10:46

Despacho

•25/04/2023, 16:18

Decisão ou Despacho

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 12:28

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 11:00

Sentença

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•11/10/2021, 11:33

Sentença

•11/10/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 09:51

Sentença

•16/07/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 12:08

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00