Execução Fiscal 0043811-83.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

JOSE RAIMUNDO DE MENEZES -ME( SR. TONNY)

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS

OAB/SE 630·CPF·Representa: Réu

VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 6461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 18:40

Conclusão

12/03/2026, 08:59

Juntada >> Documento

11/03/2026, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2026, 12:06

Conclusão

05/02/2026, 12:35

Juntada >> Documento

04/02/2026, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

08/01/2026, 10:54

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(356)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 18:40

Conclusão

12/03/2026, 08:59

Juntada >> Documento

11/03/2026, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 00:49

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:40

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2026, 12:06

Conclusão

05/02/2026, 12:35

Juntada >> Documento

04/02/2026, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

08/01/2026, 10:54

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:56

Expedição de documento

03/11/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2025, 19:00

Conclusão

25/09/2025, 09:19

Juntada >> Documento

19/09/2025, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2025, 09:05

Conclusão

26/06/2025, 10:31

Juntada >> Documento

23/06/2025, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

15/05/2025, 18:29

Conclusão

24/04/2025, 12:52

Juntada >> Petição

16/04/2025, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2025, 00:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2025, 08:22

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2025, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2025, 09:50

Juntada >> Documento

06/02/2025, 10:08

Juntada >> Documento

21/01/2025, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2025, 19:43

Conclusão

29/11/2024, 13:14

Juntada >> Documento

24/11/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 08:15

Ato Ordinatório

21/10/2024, 08:15

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 09:09

Juntada >> Documento

03/10/2024, 11:25

Decurso de Prazo

02/10/2024, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2024, 16:17

Conclusão

24/07/2024, 07:23

Juntada >> Documento

23/07/2024, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/07/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 11:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 12:42

Conclusão

08/04/2024, 12:32

Juntada >> Petição

08/04/2024, 09:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2024, 12:30

Juntada >> Documento

20/02/2024, 11:11

Conclusão

20/02/2024, 11:11

Juntada >> Petição

18/12/2023, 10:05

Decisão >> Outras Decisões

28/11/2023, 16:48

Conclusão

07/11/2023, 11:13

Juntada >> Documento

07/11/2023, 11:12

Juntada >> Documento

31/10/2023, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2023, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:14

Decisão >> Outras Decisões

19/09/2023, 14:22

Conclusão

28/08/2023, 09:39

Juntada >> Documento

28/08/2023, 09:39

Juntada >> Petição

28/08/2023, 09:38

Juntada >> Petição

28/08/2023, 09:38

Juntada >> Petição

28/08/2023, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 10:36

Juntada >> Petição

17/08/2023, 10:17

Juntada >> Documento

15/08/2023, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/08/2023, 12:52

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 10:56

Conclusão

13/07/2023, 09:35

Juntada >> Documento

12/07/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

22/06/2023, 09:17

Juntada >> Documento

30/05/2023, 08:15

Juntada >> Documento

24/04/2023, 12:44

Juntada >> Petição

24/04/2023, 10:51

Juntada >> Petição

16/03/2023, 08:26

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:01

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:01

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:01

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:01

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:01

Juntada >> Documento

15/03/2023, 22:01

Juntada >> Documento

08/03/2023, 11:51

Juntada >> Documento

08/03/2023, 11:49

Juntada >> Documento

06/03/2023, 11:16

Juntada >> Petição

03/03/2023, 07:39

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Expedição de documento

16/02/2023, 08:46

Juntada >> Documento

16/02/2023, 08:36

Desentranhamento

16/02/2023, 07:55

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 11:14

Conclusão

23/11/2022, 07:38

Juntada >> Petição

22/11/2022, 19:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 12:29

Juntada >> Documento

27/10/2022, 12:28

Juntada >> Documento

25/10/2022, 08:28

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

13/10/2022, 14:44

Desarquivamento

03/10/2022, 11:17

Conclusão

03/10/2022, 11:17

Juntada >> Petição

03/10/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 11:17

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

17/08/2022, 07:55

Conclusão

26/07/2022, 22:35

Juntada >> Petição

22/07/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pleito do exequente, tendo em vista que o processo já se encontra paralisado, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, que disciplina a suspensão do processo e seu posterior arquivamento. Portanto, não há o que se falar em concessão de prazo para a manifestação do exequente, sendo facultado ao mesmo apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Assim, retornem os autos a secretaria e aguarde-se o decurso do prazo determinado anteriormente. Intime-se.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 13:38

Conclusão

17/05/2022, 21:48

Juntada >> Petição

02/05/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 08:37

Juntada

10/12/2021, 12:31

Expedição de Documento

10/12/2021, 12:27

Juntada >> Documento

09/12/2021, 17:21

Juntada

09/12/2021, 15:06

Juntada >> Documento

02/12/2021, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 11:09

Conclusão

31/10/2021, 15:55

Juntada >> Petição

20/10/2021, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

29/09/2021, 12:41

Decurso de Prazo

29/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

30/06/2021, 10:25

Juntada >> Documento

30/06/2021, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2021, 20:17

Juntada >> Documento

19/05/2021, 10:27

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

10/05/2021, 16:06

Conclusão

06/05/2021, 10:55

Juntada >> Petição

06/05/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/05/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2021, 09:54

Juntada >> Documento

20/04/2021, 09:53

Juntada >> Documento

04/04/2021, 21:33

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/03/2021, 15:12

Conclusão

22/03/2021, 07:18

Juntada >> Petição

19/03/2021, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2021, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 08:24

Decisão >> Outras Decisões

12/02/2021, 10:35

Conclusão

09/02/2021, 22:50

Juntada >> Petição

28/01/2021, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2020, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 08:57

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

24/11/2020, 20:16

Juntada >> Documento

11/11/2020, 14:36

Conclusão

30/10/2020, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2020, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2020, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2020, 11:24

Decisão >> Outras Decisões

22/09/2020, 09:58

Conclusão

17/09/2020, 07:59

Juntada >> Documento

17/09/2020, 07:59

Juntada >> Petição

10/09/2020, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2020, 14:00

Conclusão

21/08/2020, 08:23

Juntada >> Petição

18/08/2020, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2020, 11:38

Juntada >> Petição

24/07/2020, 11:25

Juntada >> Documento

17/07/2020, 11:25

Conclusão

17/07/2020, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 01:08

Arquivamento >> Provisório

02/07/2020, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 11:26

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

30/06/2020, 17:35

Conclusão

25/05/2020, 03:32

Juntada >> Petição

21/05/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2020, 08:29

Ato Ordinatório

06/04/2020, 08:29

Juntada >> Documento

06/04/2020, 08:26

Juntada >> Documento

23/03/2020, 10:09

Juntada >> Petição

10/03/2020, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2020, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2020, 09:15

Juntada >> Petição

07/01/2020, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2019, 09:01

Conclusão

06/11/2019, 11:29

Juntada >> Petição

24/10/2019, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2019, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2019, 13:02

Juntada >> Documento

23/09/2019, 13:01

Juntada >> Documento

18/09/2019, 11:49

Juntada >> Documento

17/09/2019, 15:32

Juntada >> Documento

17/09/2019, 09:51

Juntada

04/09/2019, 10:11

Juntada >> Documento

27/08/2019, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2019, 14:22

Conclusão

19/08/2019, 09:54

Juntada >> Petição

31/07/2019, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2019, 11:45

Juntada >> Documento

04/07/2019, 08:35

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2019, 09:43

Conclusão

28/06/2019, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2019, 11:30

Juntada >> Petição

27/06/2019, 10:52

Juntada >> Documento

19/06/2019, 11:00

Ato Ordinatório

19/06/2019, 10:33

Juntada >> Documento

19/06/2019, 10:21

Juntada >> Documento

05/06/2019, 11:44

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/06/2019, 12:47

Conclusão

21/05/2019, 12:01

Juntada >> Petição

07/05/2019, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2019, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2019, 12:57

Juntada >> Documento

18/03/2019, 10:18

Juntada >> Documento

18/03/2019, 10:16

Conclusão

18/03/2019, 10:16

Juntada >> Documento

19/02/2019, 12:11

Juntada >> Documento

10/01/2019, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2018, 09:53

Juntada >> Documento

12/12/2018, 23:17

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2018, 09:38

Juntada >> Documento

03/12/2018, 10:46

Juntada >> Documento

03/12/2018, 10:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2018, 21:04

Conclusão

13/11/2018, 08:35

Juntada >> Petição

09/11/2018, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2018, 00:56

Ato Ordinatório

18/10/2018, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2018, 09:28

Reativação

18/10/2018, 07:50

Juntada >> Documento

18/10/2018, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2018, 07:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/10/2017, 11:04

Conclusão

16/10/2017, 09:43

Juntada >> Petição

16/10/2017, 09:42

Outras Informações

28/09/2017, 02:18

Intimação Eletrônica

15/09/2017, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2017, 10:58

Conclusão

30/08/2017, 11:54

Juntada >> Petição

29/08/2017, 12:54

Outras Informações

08/08/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

26/07/2017, 07:32

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2017, 14:48

Conclusão

19/07/2017, 07:34

Juntada >> Petição

18/07/2017, 10:39

Outras Informações

04/07/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

22/06/2017, 09:30

Juntada >> Documento

22/06/2017, 09:30

Certidão

07/06/2017, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2017, 08:22

Conclusão

23/05/2017, 10:06

Juntada >> Petição

04/05/2017, 09:30

Outras Informações

18/04/2017, 02:55

Ato Ordinatório

04/04/2017, 11:54

Intimação Eletrônica

04/04/2017, 11:54

Juntada >> Petição

02/03/2017, 17:14

Expedição de documento

24/01/2017, 09:03

Certidão

24/01/2017, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2016, 12:13

Conclusão

03/11/2016, 11:55

Juntada >> Petição

06/10/2016, 08:20

Outras Informações

09/09/2016, 04:20

Intimação Eletrônica

26/08/2016, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2016, 21:15

Conclusão

10/08/2016, 11:17

Certidão

10/08/2016, 10:03

Certidão

19/07/2016, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2016, 10:08

Conclusão

23/05/2016, 12:06

Juntada >> Petição

11/05/2016, 11:30

Outras Informações

28/04/2016, 03:31

Intimação Eletrônica

15/04/2016, 12:20

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/04/2016, 07:48

Conclusão

23/03/2016, 07:22

Juntada >> Petição

22/03/2016, 09:49

Outras Informações

10/03/2016, 03:11

Intimação Eletrônica

26/02/2016, 08:08

Juntada >> Petição

25/02/2016, 13:04

Juntada >> Petição

23/02/2016, 18:27

Juntada >> Documento

26/01/2016, 10:47

Expedição de documento

21/09/2015, 11:18

Certidão

16/09/2015, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2015, 11:53

Conclusão

21/08/2015, 07:35

Juntada >> Petição

10/08/2015, 14:39

Outras Informações

30/07/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

17/07/2015, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2015, 14:01

Conclusão

03/06/2015, 10:22

Juntada >> Petição

02/06/2015, 15:45

Outras Informações

21/05/2015, 03:18

Ato Ordinatório

08/05/2015, 13:07

Intimação Eletrônica

08/05/2015, 13:07

Juntada >> Documento

08/05/2015, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2015, 22:01

Conclusão

23/03/2015, 08:17

Juntada >> Petição

22/03/2015, 21:26

Outras Informações

10/03/2015, 04:02

Ato Ordinatório

25/02/2015, 12:59

Intimação Eletrônica

25/02/2015, 12:59

Juntada >> Documento

11/12/2014, 10:55

Leilão ou Praça

04/12/2014, 08:50

Leilão ou Praça

04/12/2014, 08:48

Certidão

02/12/2014, 14:20

Outras Informações

30/10/2014, 03:58

Expedição de documento

16/10/2014, 08:38

Expedição de documento

16/10/2014, 08:00

Certidão

16/10/2014, 07:19

Intimação Eletrônica

16/10/2014, 07:13

Leilão ou Praça

16/10/2014, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2014, 11:44

Conclusão

20/08/2014, 12:07

Juntada >> Petição

03/08/2014, 21:08

Outras Informações

31/07/2014, 02:55

Intimação Eletrônica

18/07/2014, 08:54

Juntada >> Documento

08/06/2014, 18:47

Expedição de documento

13/05/2014, 07:27

Ato Ordinatório

12/05/2014, 12:51

Juntada >> Documento

08/04/2014, 11:43

Expedição de documento

06/03/2014, 12:42

Juntada >> Documento

06/03/2014, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2014, 10:42

Conclusão

21/02/2014, 06:51

Juntada >> Documento

10/02/2014, 12:00

Certidão

29/01/2014, 07:06

Juntada >> Documento

13/01/2014, 08:09

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2013, 10:30

Expedição de documento

08/11/2013, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2013, 14:06

Conclusão

07/11/2013, 07:44

Distribuição

07/11/2013, 07:44

Despacho

•12/02/2026, 12:06

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 09:05

Decisão ou Despacho

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 18:29

Sentença

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 19:43

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 12:42

Todos os documentos(81)

Despacho

•26/03/2026, 18:40

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Despacho

•12/02/2026, 12:06

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 09:05

Decisão ou Despacho

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 18:29

Sentença

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 19:43

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 12:42

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 12:30

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 16:48

Sentença

•28/11/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 14:22

Sentença

•19/09/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 10:56

Sentença

•02/08/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 14:44

Sentença

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 07:55

Sentença

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 13:38

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 11:09

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 16:06

Sentença

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 15:12

Sentença

•22/03/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 10:35

Sentença

•12/02/2021, 00:00

Outros documentos

•24/11/2020, 20:16

Despacho

•24/11/2020, 20:16

Sentença

•24/11/2020, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 14:36

Decisão

•22/09/2020, 09:58

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•24/08/2020, 14:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2020, 00:00

Despacho

•29/07/2020, 11:38

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Decisão

•30/06/2020, 17:35

Decisão ou Despacho

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•08/11/2019, 09:01

Decisão ou Despacho

•08/11/2019, 00:00

Despacho

•22/08/2019, 14:22

Decisão ou Despacho

•22/08/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 09:43

Sentença

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•04/06/2019, 12:47

Sentença

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•03/04/2019, 12:57

Decisão ou Despacho

•03/04/2019, 00:00

Outros documentos

•18/03/2019, 10:18

Despacho

•29/11/2018, 21:04

Sentença

•29/11/2018, 00:00

Despacho

•16/10/2017, 11:04

Sentença

•16/10/2017, 00:00

Despacho

•04/09/2017, 10:58

Decisão ou Despacho

•04/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2013, 00:00