Execução de Título Extrajudicial 0010180-46.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0010180-46.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201611800439 (G) R. Hoje Considerando que não há nos autos o endereço eletrônico da parte executada, para fins de citação nos termos do art. 246 do NCPC, cite-se na forma do art. 246, §1º- A, inciso I do NCPC, nos termos do despacho de fl. 50/52. Restando a diligência infrutífera, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar o atual endereço da parte executada ou requerer as diligências cabíveis, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do NCPC. 1) Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS 1.1) Contendo requerimento para consultas de endereços por não localização da parte requerida a órgãos públicos/privados, a exemplo de SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, bem como Bacenjud, Renajud, Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao respectivo órgão específico a quem se solicitar a consulta, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR, APÓS O QUE: a) deverá a secretaria oficiar ao órgão ou instituição públicos/privados, a exemplo de SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, mediante ATO ORDINATÓRIO, no prazo legal, sendo desnecessária a conclusão; b) deverá a secretaria, até determinação em contrário do juízo, enviar para conclusão quando a solicitação for direcionada TÃO SOMENTE aos órgãos Bacenjud, Renajud, Infojud; c) deverá a secretaria, na hipótese de requerimento de consulta para vários órgãos/instituições públicas/privadas, exaurir aquelas delegadas ao cartório, inclusive com o cumprimento do item “1.3” abaixo, e somente após, não obtendo êxito, será o feito enviado à conclusão. 1.2) ressalto que os pleitos relativos as consultas de endereço da parte requerida, desde que acompanhados de recolhimento das taxas de consulta, não necessitam de anterior conclusão da secretaria ao gabinete para a sua efetivação, exceto na hipótese do item “1.1, letra b” acima. 1.3) saliento que com a resposta ofertada pelos órgãos ou instituições públicos/privados, proceda a secretaria, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, a intimação das partes, fixando o prazo de 10(dez) dias. 1.4) Por fim, fornecido o(s) endereço(s) de que trata(m) as situações delineadas nos itens “1.1, 1.2 e 1.3” acima, cumpra-se, por ATO ORDINATÓRIO, a determinação contida nos autos que necessita da providência para o impulso processual. 4) Outrossim, ultrapassado o prazo indicado nos itens “a ao c” acima, ficando inerte a parte autora ou não existindo sucesso nas diligências contidas nos referidos itens para localização e citação do requerido, deverá a parte exequente, em 10 dias, manifestar-se, indicando a localização e meios para citação do requerido, de maneira objetiva e visando a efetividade processual, sob pena de extinç

13/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

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Expedição de documento

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