Execução Fiscal 0000405-92.2013.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirambu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SABOIA XAVIER

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAIA DE ANDRADE

OAB/CE 19540·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

OAB/SE 7952·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL DE SABOIA XAVIER

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAIA DE ANDRADE

OAB/CE 19540·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA

OAB/SE 7952·CPF·Representa: Réu

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

15/04/2026, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

24/03/2026, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 12:51

Juntada >> Documento

04/12/2025, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2025, 13:26

Juntada >> Documento

16/05/2025, 12:25

Juntada >> Petição

22/11/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 01:30

Juntada >> Petição

09/02/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 10:12

Todas as movimentações(92)

Juntada >> Petição

15/04/2026, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

24/03/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 02:44

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 12:51

Juntada >> Documento

04/12/2025, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2025, 13:26

Juntada >> Documento

16/05/2025, 12:25

Juntada >> Petição

22/11/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 01:30

Juntada >> Petição

09/02/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 10:12

Juntada >> Documento

25/07/2023, 11:49

Juntada >> Petição

31/05/2023, 20:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 13:02

Decisão >> Determinação >> Expedição de precatório/rpv

22/05/2023, 02:44

Conclusão

13/03/2023, 15:36

Juntada >> Petição

09/03/2023, 19:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2023, 23:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:37

Conclusão

08/09/2022, 08:25

Juntada >> Petição

08/09/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 20:20

Conclusão

07/07/2022, 11:47

Juntada >> Petição

05/07/2022, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Município de Pirambu, para que se manifeste. Fixo prazo de 10 (dez) dias.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:38

Conclusão

28/03/2022, 13:52

Juntada >> Petição

23/03/2022, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 10:21

Juntada >> Petição

15/03/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2021, 02:31

Conclusão

18/10/2021, 13:16

Juntada >> Petição

18/10/2021, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2021, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 23:17

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 23:17

Conclusão

27/05/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:42

Juntada >> Petição

24/05/2021, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2021, 10:40

Juntada >> Documento

28/11/2019, 09:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

22/11/2018, 12:05

Conclusão

21/11/2018, 13:14

Juntada >> Petição

15/10/2018, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2018, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2018, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 10:38

Juntada >> Petição

19/12/2017, 11:40

Conclusão

11/12/2017, 11:54

Juntada >> Petição

06/12/2017, 13:46

Outras Informações

23/11/2017, 01:37

Intimação Eletrônica

10/11/2017, 12:11

Certidão

29/12/2016, 11:22

Certidão

29/12/2016, 11:22

Ato Ordinatório

25/07/2016, 11:49

Juntada >> Documento

25/03/2015, 11:55

Certidão

24/03/2015, 11:10

Expedição de Documento

09/03/2015, 11:14

Certidão

02/12/2014, 10:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

28/11/2014, 12:16

Conclusão

24/11/2014, 13:41

Recebimento

20/11/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:41

Certidão

02/06/2014, 10:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2014, 09:10

Conclusão

06/05/2014, 11:53

Juntada >> Documento

30/04/2014, 12:05

Certidão

10/04/2014, 11:51

Expedição de Documento

13/03/2014, 18:35

Certidão

09/01/2014, 11:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/01/2014, 12:12

Conclusão

13/12/2013, 15:13

Recebimento

13/12/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 12:17

Certidão

23/08/2013, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/08/2013, 00:12

Conclusão

16/08/2013, 14:46

Distribuição

13/08/2013, 10:09

Despacho

•07/02/2023, 23:21

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 20:20

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 17:06

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 17:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 23:17

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•22/11/2018, 12:05

Sentença

•22/11/2018, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 10:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/05/2023, 02:44

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•07/02/2023, 23:21

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 20:20

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 17:06

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 17:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 23:17

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•22/11/2018, 12:05

Sentença

•22/11/2018, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 10:38

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Sentença

•28/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2013, 00:00