Agravo em Recurso Especial 0000376-25.2016.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Maruim 1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Rosário do Catete 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

SHINERAY DO BRASIL

CNPJ

Autor

TENORIO PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SAO PAULO DETRAN SP

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

FABIANA MESQUITA BACCHI

OAB/SE 65742·CPF·Representa: Réu

ALDO CARDOSO COSTA

OAB/SE 2197·CPF·Representa: Réu

MARIA LAETE FRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL LTDA

24/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

19/08/2025, 07:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 21:20