Execução de Título Extrajudicial 0019539-54.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0019539-54.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511800924 (G) R hoje. Trata-se de execução extrajudicial interposta pelo Banco do Estado de Sergipe em face de IVAN RIBEIRO LESSA DA SILVA, no qual aduz ser credora da quantia de R$ 2.100,28, atualizado até 22/01/2015. Citação efetivada à fl. 274, sem pagamento do débito. Na petição juntada em 28/09/2021, o credor requereu a realização de diligências para fins de localização de bens penhoráveis nos sistemas sisbajud, infojud, renajud. Desse modo, determino: 1) Das Determinações de constrições – consultas – penhoras – entre outros a) Da consulta de valores SISBAJUD – (COM repetição programada “teimosinha”) Dentre os bens penhoráveis, dinheiro é o primeiro em preferência. Assim, determino o bloqueio de valores via BACEN para fins de garantir a execução, conforme resenha em anexo já processada, na forma do art. 854 do NCPC. Procedida a resposta via BACENJUD, consoante consulta ao referido sistema, determino: 1) Considerando– se as Informações do BACEN-JUD quanto a efetiva realização do bloqueio judicial de valores, cujo bloqueio alcançou a soma de R$ 64,24 (sessenta e quatro reais, vinte e quatro centavos) junto à(s) instituição(ões) bancária(s) indicada(s) na resenha, determino a intimação da parte executada, por seu advogado, em tendo constituído nos autos, ou pessoalmente, inexistindo patrono constituído (art. 854, §2º NCPC), para, no prazo de 05 dias, comprovar o disposto no art. 854, §3º NCPC. 2) Intime-se advogado credor para ciência das determinações judiciais. Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos. b) Da Consulta INFOJUD. a) Defiro a consulta de bens mediante sistema INFOJUD, ao tempo em que informo que fora realizada, conforme cópias das Declarações em anexo, sem êxito. c) Da Consulta RENAJUD Procedida a consulta mediante sistema RENAJUD, conforme resenha anexa, informo que foram localizados bens com restrição em nome da parte executada. Desta forma, determino: c.1) intime-se a parte credora para manifestar-se em 10 dias sobre os bens localizados e, em sendo o caso, se alguns dos bens indicará à penhora. c.2) em existindo algum dos bens indicados à penhora no item “a”, deverá a Secretaria intimar a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar uma avaliação prévia do bem, uma vez que ocorreram, na data de 17/11/2014, mudanças no Sistema Renajud não havendo mais como se realizar a penhora de veículo sem o preenchimento do campo denominado “Valor da Avaliação do Veículo” visto ser de preenchimento obrigatório, juntando aos autos documento hábil que demonstre o valor atual do veículo a ser penhorado e/ou a sua localização para fins de se determinar sua avaliação, ou ainda, requerer o quê de direito, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA Não estando satisfeito o débito exequendo com as determinações de constrição judicial já realizadas nos autos, INTIME

13/06/2022, 00:00

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