Execução Fiscal 0052536-27.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052536-27.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 06:25

Trânsito em julgado

04/08/2022, 06:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

13/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2022, 10:17

Conclusão

07/06/2022, 06:26

Decurso de Prazo

07/06/2022, 06:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 06:37

Desarquivamento

27/04/2022, 01:59

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2022, 10:06

Conclusão

14/03/2022, 06:47

Juntada >> Petição

10/03/2022, 12:22

Arquivamento >> Provisório

21/09/2020, 12:38

Documentos

Sentença

•11/06/2022, 10:17

Sentença

•11/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Provisório

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