Execução Fiscal 0031824-79.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0031824-79.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2024, 07:36

Juntada >> Documento

14/06/2024, 07:36

Recebimento

14/06/2024, 07:36

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 09:22

Trânsito em julgado

29/09/2022, 09:20

Juntada >> Documento

29/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

08/09/2022, 09:32

Decurso de Prazo

24/08/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Expedição de Documento - Edital de Intimação de Sentença expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JORGE SERAFIM DOS ANJOS JUNIOR, CPF/CNPJ 89452070587, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Em cumprimento ao presente, proceda a intimação da parte abaixo qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação de Sentença -

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

11/06/2022, 10:51

Juntada >> Documento

24/05/2022, 10:23

Expedição de documento

11/05/2022, 10:02

Juntada >> Documento

09/05/2022, 17:11

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 10:03

Sentença

•31/01/2022, 00:00

—

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Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Expedição de Documento - Edital de Intimação de Sentença expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

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