Execução Fiscal 0007669-89.2015.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0007669-89.2015.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2022, 09:25

Trânsito em julgado

25/11/2022, 09:25

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25/11/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE LAGARTO. Intimando(a): DONATO ANTONIO NASCIMENTO, brasileiro, CPF nº 138.608.525-15, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimação da parte qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais GUIA FINAL: 202210301565. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 11:10

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13/06/2022, 09:57

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20/05/2022, 14:45

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18/04/2022, 11:12

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18/04/2022, 10:23

Expedição de documento

15/12/2021, 10:39

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15/12/2021, 10:33

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13/12/2021, 20:57

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10/12/2021, 00:04

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01/12/2021, 08:17

Expedição de documento

22/11/2021, 11:18

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 21:26

Decisão ou Despacho

•08/10/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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