Recurso Inominado Cível 0001390-83.2022.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Poço Redondo 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

PAULA GONCALVES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAUANA SILVA RODRIGUES

OAB/SE 11606·CPF·Representa: Autor

HIVENS BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 7851·CPF·Representa: Autor

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 10262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2025, 11:00

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:38

Ato Ordinatório

10/03/2025, 12:06

Recebimento

10/03/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2024, 14:50

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2024, 15:40

Remessa

09/04/2024, 15:40

Juntada >> Petição

09/04/2024, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

12/03/2024, 16:22

Juntada >> Petição

18/02/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 01:45

Todas as movimentações(55)

Arquivamento >> Definitivo

29/07/2025, 11:00

Trânsito em julgado

29/07/2025, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:38

Ato Ordinatório

10/03/2025, 12:06

Documentos

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Recebimento

10/03/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2024, 14:50

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2024, 15:40

Remessa

09/04/2024, 15:40

Juntada >> Petição

09/04/2024, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

12/03/2024, 16:22

Juntada >> Petição

18/02/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 11:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/01/2024, 15:20

Conclusão

15/01/2024, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2023, 01:41

Retificação de Classe Processual

25/09/2023, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 15:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2023, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 18:33

Conclusão

01/08/2023, 09:22

Juntada >> Petição

16/06/2023, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2023, 12:33

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

27/05/2023, 13:27

Conclusão

03/05/2023, 08:54

Juntada >> Documento

03/05/2023, 08:53

Juntada >> Petição

30/01/2023, 22:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 04:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 09:10

Decisão >> Saneamento

10/01/2023, 20:00

Conclusão

06/12/2022, 11:20

Juntada >> Petição

30/11/2022, 20:52

Ato Ordinatório

28/11/2022, 12:22

Juntada >> Petição

23/11/2022, 22:05

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:44

Audiência

11/10/2022, 11:33

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

11/10/2022, 11:33

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

02/09/2022, 16:13

Conclusão

29/08/2022, 09:29

Juntada >> Documento

25/08/2022, 09:12

Juntada >> Petição

23/08/2022, 12:50

Juntada >> Petição

16/08/2022, 17:16

Juntada >> Documento

16/08/2022, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2022, 12:08

Conclusão

25/07/2022, 13:54

Juntada >> Documento

05/07/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 202286001400 R. Hoje Compulsando os autos, constato que, nos termos do art. 319 e ss, NCPC, há irregularidade na exordial a ensejar devida retificação. Entendo que, em virtude do princípio da cooperação, deve o magistrado indicar expressamente os vícios contidos na inicial em seu provimento jurisdicional, dando a oportunidade para que o causídico venha saneá-los no prazo legal. Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos seguintes termos: • juntar comprovante de renda ou outro documento capaz de esclarecer mencionada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade de plano, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 99, §2º do NCPC; Após o decurso do referido prazo, certifique-se e volvam conclusos. Poço Redondo/SE, 14 de junho de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito R

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202286001400, referente ao protocolo nº 20220613173205073, do dia 13/06/2022, às 17h32min, denominado Procedimento Comum, de Gratificações Municipais Específicas.

15/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 12:33

Conclusão

14/06/2022, 08:22

Distribuição

13/06/2022, 17:32

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•18/02/2024, 11:55

Sentença

•23/01/2024, 15:20

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 18:33

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•27/05/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•27/05/2023, 00:00

Todos os documentos(24)

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•09/04/2024, 15:39

Outros documentos

•18/02/2024, 11:55

Sentença

•23/01/2024, 15:20

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 18:33

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•27/05/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•27/05/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 20:00

Sentença

•10/01/2023, 00:00

Outros documentos

•23/11/2022, 22:05

Despacho

•02/09/2022, 16:13

Sentença

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•27/07/2022, 12:08

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 12:33

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00