Execução Fiscal 0003294-40.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LIPE COLCHOES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

02/04/2025, 18:55

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

02/04/2025, 18:55

Conclusão

21/03/2025, 07:51

Decurso de Prazo

21/03/2025, 07:50

Juntada >> Documento

10/02/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2025, 16:58

Conclusão

17/12/2024, 10:40

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 00:03

Conclusão

09/10/2024, 10:56

Juntada >> Documento

07/10/2024, 23:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2024, 13:20

Todas as movimentações(87)

Arquivamento >> Provisório

02/04/2025, 18:55

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

02/04/2025, 18:55

Conclusão

21/03/2025, 07:51

Decurso de Prazo

21/03/2025, 07:50

Juntada >> Documento

10/02/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 18:55

Sentença

•02/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2025, 16:58

Conclusão

17/12/2024, 10:40

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 00:03

Conclusão

09/10/2024, 10:56

Juntada >> Documento

07/10/2024, 23:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2024, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2024, 11:20

Conclusão

02/07/2024, 11:04

Juntada >> Documento

27/06/2024, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2024, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2024, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2024, 15:01

Juntada >> Documento

01/04/2024, 07:37

Juntada >> Documento

18/03/2024, 07:26

Juntada >> Documento

15/03/2024, 23:04

Juntada >> Documento

15/03/2024, 23:04

Juntada >> Documento

15/03/2024, 23:04

Juntada >> Documento

15/03/2024, 23:04

Juntada >> Documento

15/03/2024, 23:04

Juntada >> Documento

15/03/2024, 23:04

Juntada >> Documento

15/03/2024, 11:14

Juntada >> Documento

15/03/2024, 07:31

Juntada >> Documento

13/03/2024, 07:45

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Expedição de documento

26/02/2024, 08:32

Juntada >> Documento

23/02/2024, 09:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:15

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 10:22

Conclusão

11/01/2024, 22:25

Juntada >> Documento

11/01/2024, 22:21

Juntada >> Documento

11/01/2024, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 12:41

Conclusão

28/11/2023, 08:40

Juntada >> Documento

21/11/2023, 23:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 10:33

Expedição de Informações

25/10/2023, 10:26

Juntada >> Documento

11/07/2023, 11:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/12/2022, 16:02

Conclusão

15/12/2022, 09:42

Juntada >> Petição

11/12/2022, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2022, 07:29

Conclusão

16/11/2022, 09:10

Juntada >> Petição

11/11/2022, 12:41

Decurso de Prazo

11/11/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2022, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 12:07

Conclusão

05/10/2022, 08:33

Decurso de Prazo

04/10/2022, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 11:41

Conclusão

20/09/2022, 10:49

Juntada >> Petição

19/09/2022, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 10:38

Juntada >> Documento

22/08/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento

21/06/2022, 17:29

Juntada >> Documento

21/06/2022, 15:32

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 08:35

Conclusão

15/06/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000873, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

15/06/2022, 00:00

Distribuição

13/06/2022, 18:01

Despacho

•29/01/2025, 16:58

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:03

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 11:20

Decisão ou Despacho

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 10:22

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 12:41

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 16:02

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Outros documentos

•21/11/2022, 07:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/04/2025, 18:55

Sentença

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 16:58

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 00:03

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 11:20

Decisão ou Despacho

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 10:22

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 12:41

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 16:02

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Outros documentos

•21/11/2022, 07:29

Despacho

•21/11/2022, 07:29

Decisão ou Despacho

•21/11/2022, 00:00

Outros documentos

•13/10/2022, 12:07

Despacho

•13/10/2022, 12:07

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 11:41

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00