Embargos de Declaração Cível 0025850-17.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOR PECA LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOPECAS LTDA.

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOR PECA LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOPECAS LTDA.

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOR PECA LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOR PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

MINUSA TRATOR PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada >> Petição

25/04/2024, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2024, 13:27

Conclusão

05/04/2024, 09:38

Recebimento

05/04/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2024, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2024, 11:59

Remessa

03/04/2024, 11:59

Recebimento

03/04/2024, 11:59

Conclusão

09/01/2024, 09:34

Recebimento

09/01/2024, 09:34

Juntada >> Documento

03/01/2024, 03:32

Juntada >> Documento

03/01/2024, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(75)

Juntada >> Petição

25/04/2024, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2024, 13:27

Conclusão

05/04/2024, 09:38

Recebimento

05/04/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2024, 09:38

Documentos

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Petição

•08/12/2023, 19:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2024, 11:59

Remessa

03/04/2024, 11:59

Recebimento

03/04/2024, 11:59

Conclusão

09/01/2024, 09:34

Recebimento

09/01/2024, 09:34

Juntada >> Documento

03/01/2024, 03:32

Juntada >> Documento

03/01/2024, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

13/12/2023, 12:17

Juntada >> Petição

13/12/2023, 11:11

Juntada >> Documento

08/12/2023, 19:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2023, 00:12

Ato Ordinatório

29/11/2023, 11:51

Manifestação do MP

29/11/2023, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2023, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 10:15

Juntada >> Documento

20/11/2023, 12:55

Juntada >> Documento

20/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

16/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

28/09/2023, 08:12

Ato Ordinatório

20/09/2023, 08:28

Ato Ordinatório

14/08/2023, 10:03

Remessa

14/08/2023, 09:35

Recebimento

14/08/2023, 09:35

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2023, 09:34

Remessa

14/08/2023, 08:41

Recebimento

14/08/2023, 08:41

Juntada >> Documento

13/08/2023, 04:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 01:18

Ato Ordinatório

03/08/2023, 10:17

Remessa

03/08/2023, 09:58

Recebimento

03/08/2023, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2023, 09:58

Remessa

03/08/2023, 09:45

Recebimento

03/08/2023, 09:45

Juntada >> Petição

02/08/2023, 20:45

Ato Ordinatório

01/08/2023, 10:58

Manifestação do MP

01/08/2023, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório

26/07/2023, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 07:49

Ato Ordinatório

26/07/2023, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 07:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2023, 11:54

Remessa

24/07/2023, 11:54

Recebimento

24/07/2023, 11:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

21/07/2023, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/06/2023, 12:35

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2023, 08:41

Remessa

21/06/2023, 08:41

Recebimento

21/06/2023, 08:41

Recebimento

15/06/2023, 09:15

Conclusão

15/06/2023, 09:15

Manifestação do MP

15/06/2023, 08:37

Redistribuição

29/05/2023, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

09/05/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 12:00

Remessa

09/05/2023, 11:39

Recebimento

09/05/2023, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 11:39

Distribuição

17/04/2023, 10:48

Conclusão

17/04/2023, 10:48

Recebimento

17/04/2023, 10:48

Acórdão

•20/11/2023, 00:00

Acórdão

•20/11/2023, 00:00

Acórdão

•25/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00