Agravo em Recurso Especial 0004314-27.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Autor
GILVAN BISPO DO NASCIMENTO
CPF
970.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
04/09/2024, 14:33
Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 14:33
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19/08/2024, 20:40
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19/08/2024, 05:10
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16/08/2024, 18:19
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial
15/08/2024, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/07/2024, 16:18
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/07/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
02/07/2024, 09:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/08/2024, 21:00