Execução Fiscal 0000653-87.2009.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ROQUE DA CRUZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

MANOEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES

OAB/SE 31·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAIA DE ANDRADE

OAB/CE 19540·CPF·Representa: Autor

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO

OAB/SE 3349·CPF·Representa: Réu

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO

OAB/SE 3705·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES

OAB/SE 31·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAIA DE ANDRADE

OAB/CE 19540·CPF·Representa: Autor

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO

OAB/SE 3349·CPF·Representa: Réu

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO

OAB/SE 3705·CPF·Representa: Réu

EVALDO FERNANDES CAMPOS

OAB/SE 423·CPF·Representa: Réu

JOSE RONILSON MENEZES

OAB/SE 2917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

13/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2026, 09:13

Conclusão

29/01/2026, 15:08

Juntada >> Petição

23/01/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Ato Ordinatório

04/12/2025, 09:31

Expedição de Informações

26/10/2025, 00:54

Juntada >> Petição

06/01/2025, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 02:21

Juntada >> Petição

23/06/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 25/10/2025 ---- Defiro o requerimento de fls. 171, uma vez que informada pelo exequente a realização de parcelamento do débito fiscal. Dessa forma, suspendo o feito pelo prazo de 4 (quatro) anos, devendo a suspensão ser lançada no SCPV/TJSE. Findo o prazo suspensivo, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 13:41

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 08:07

Todas as movimentações(127)

Juntada >> Documento

13/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2026, 09:13

Conclusão

29/01/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:13

Decisão ou Despacho

•02/02/2026, 00:00

Juntada >> Petição

23/01/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Ato Ordinatório

04/12/2025, 09:31

Expedição de Informações

26/10/2025, 00:54

Juntada >> Petição

06/01/2025, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 02:21

Juntada >> Petição

23/06/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 25/10/2025 ---- Defiro o requerimento de fls. 171, uma vez que informada pelo exequente a realização de parcelamento do débito fiscal. Dessa forma, suspendo o feito pelo prazo de 4 (quatro) anos, devendo a suspensão ser lançada no SCPV/TJSE. Findo o prazo suspensivo, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 13:41

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:46

Conclusão

07/06/2022, 13:40

Juntada >> Petição

07/06/2022, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 13:39

Decurso de Prazo

31/05/2022, 13:38

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2022, 02:01

Juntada >> Petição

16/06/2021, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2021, 10:20

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

28/05/2021, 11:11

Conclusão

23/04/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2021, 01:37

Juntada >> Petição

23/03/2021, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 11:25

Decurso de Prazo

16/03/2021, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2021, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

23/12/2020, 16:28

Conclusão

18/12/2020, 15:04

Juntada >> Petição

18/12/2020, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2020, 14:11

Reativação

16/12/2020, 14:10

Decurso de Prazo

16/12/2020, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2020, 08:40

Juntada >> Petição

07/01/2020, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2019, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2019, 13:42

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

05/12/2019, 19:47

Conclusão

04/12/2019, 15:57

Juntada >> Petição

04/12/2019, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 10:35

Decurso de Prazo

03/12/2019, 10:30

Desarquivamento

21/11/2019, 01:29

Arquivamento >> Provisório

27/02/2019, 13:59

Certidão

07/08/2017, 11:43

Certidão

23/12/2016, 11:29

Certidão

23/12/2016, 11:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2014, 09:17

Conclusão

03/11/2014, 16:33

Certidão

21/10/2014, 09:07

Certidão

21/10/2014, 09:06

Recebimento

21/10/2014, 08:41

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 09:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/03/2013, 09:34

Conclusão

25/03/2013, 10:40

Recebimento

22/03/2013, 14:20

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 10:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2013, 15:53

Conclusão

17/01/2013, 16:48

Certidão

17/01/2013, 12:28

Reativação

17/01/2013, 12:26

Recebimento

01/02/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 11:46

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

19/12/2011, 11:53

Conclusão

05/12/2011, 15:18

Recebimento

05/12/2011, 15:17

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:45

Ato Ordinatório

10/11/2011, 12:44

Reativação

10/11/2011, 12:44

Certidão

10/11/2011, 12:44

Recebimento

02/06/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 12:55

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/04/2011, 10:31

Conclusão

30/03/2011, 19:25

Recebimento

30/03/2011, 19:24

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 08:52

Ato Ordinatório

28/02/2011, 08:47

Certidão

28/02/2011, 08:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/01/2011, 09:13

Conclusão

19/01/2011, 08:36

Recebimento

18/01/2011, 08:32

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 09:53

Ato Ordinatório

30/11/2010, 09:51

Certidão

30/11/2010, 09:48

Reativação

30/11/2010, 09:48

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2010, 08:55

Conclusão

27/08/2010, 08:40

Recebimento

27/08/2010, 08:40

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 11:50

Recebimento

23/07/2010, 11:10

Reativação

14/06/2010, 12:22

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 09:04

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2009, 13:15

Conclusão

10/12/2009, 13:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2009, 14:46

Conclusão

06/11/2009, 16:03

Recebimento

06/11/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 10:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/10/2009, 15:35

Conclusão

24/08/2009, 17:54

Certidão

13/08/2009, 11:08

Juntada >> Petição

27/07/2009, 13:49

Juntada >> Documento

26/06/2009, 14:21

Recebimento

26/06/2009, 08:50

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 09:23

Juntada >> Documento

02/06/2009, 12:50

Devolução de Mandado ao Cartório

26/05/2009, 08:49

Devolução de Mandado ao Cartório

25/05/2009, 08:30

Devolução de Mandado ao Cartório

25/05/2009, 08:30

Expedição de Documento

13/05/2009, 16:58

Expedição de Documento

13/05/2009, 16:54

Expedição de Documento

13/05/2009, 16:48

Expedição de Documento

13/05/2009, 16:44

Expedição de Documento

13/05/2009, 16:44

Expedição de Documento

13/05/2009, 12:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/05/2009, 17:55

Conclusão

11/05/2009, 15:52

Distribuição

11/05/2009, 12:07

Despacho

•13/06/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•13/06/2022, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•23/12/2020, 16:28

Decisão ou Despacho

•23/12/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 19:47

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2011, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/02/2026, 09:13

Decisão ou Despacho

•02/02/2026, 00:00

Despacho

•13/06/2022, 08:07

Decisão ou Despacho

•13/06/2022, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•23/12/2020, 16:28

Decisão ou Despacho

•23/12/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 19:47

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2009, 00:00