Execução Fiscal 0020503-42.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CLARISSA SOUZA SANTANA

CPF

Reu

LEILANE SOUZA SANTANA MACHADO

CPF

Reu

CFC COMERCIO E REP DE CONFECCOES E ACESS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2026, 07:38

Trânsito em julgado

12/03/2026, 07:32

Juntada >> Documento

12/03/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

16/12/2025, 10:24

Juntada >> Documento

16/12/2025, 10:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:48

Conclusão

05/12/2025, 10:34

Juntada >> Documento

05/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(176)

Arquivamento >> Definitivo

12/03/2026, 07:38

Trânsito em julgado

12/03/2026, 07:32

Juntada >> Documento

12/03/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:49

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 10:35

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

16/12/2025, 10:24

Juntada >> Documento

16/12/2025, 10:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:48

Conclusão

05/12/2025, 10:34

Juntada >> Documento

05/12/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 11:21

Juntada >> Documento

02/12/2025, 11:09

Juntada >> Documento

25/11/2025, 11:06

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2025, 16:03

Conclusão

10/11/2025, 10:20

Juntada >> Documento

30/10/2025, 22:29

Juntada >> Documento

16/09/2025, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2025, 12:11

Conclusão

29/07/2025, 13:27

Juntada >> Documento

04/07/2025, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2025, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2025, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2025, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2025, 11:34

Juntada >> Documento

22/05/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2025, 09:29

Conclusão

21/03/2025, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2025, 00:13

Expedição de Documento >> Informações

16/01/2025, 07:50

Juntada >> Documento

14/01/2025, 07:16

Juntada >> Documento

13/01/2025, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 12:02

Decurso de Prazo

13/01/2025, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 12:02

Decurso de Prazo

16/10/2024, 12:01

Expedição de documento

04/10/2024, 10:12

Juntada >> Documento

04/10/2024, 10:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/09/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2024, 12:55

Conclusão

13/09/2024, 12:02

Juntada >> Documento

13/09/2024, 12:01

Juntada >> Documento

13/09/2024, 11:59

Juntada >> Petição

13/09/2024, 10:51

Juntada >> Documento

11/09/2024, 11:33

Juntada >> Documento

11/09/2024, 11:31

Decurso de Prazo

27/08/2024, 08:25

Expedição de documento

08/08/2024, 07:33

Juntada >> Documento

23/07/2024, 23:21

Expedição de documento

22/07/2024, 11:32

Juntada >> Documento

15/06/2024, 03:01

Juntada >> Documento

13/06/2024, 12:26

Expedição de documento

06/06/2024, 09:52

Expedição de documento

06/06/2024, 09:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 12:55

Conclusão

25/03/2024, 13:36

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2023, 00:13

Juntada >> Documento

29/11/2023, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 00:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/11/2023, 13:21

Decisão >> Outras Decisões

01/11/2023, 17:08

Conclusão

31/10/2023, 07:16

Juntada >> Documento

30/10/2023, 13:00

Juntada >> Documento

26/10/2023, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2023, 09:17

Decisão >> Outras Decisões

25/09/2023, 13:25

Conclusão

24/08/2023, 09:02

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

10/08/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 01:19

Conclusão

13/07/2023, 08:48

Juntada >> Documento

12/07/2023, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 10:52

Juntada >> Documento

11/07/2023, 10:52

Juntada >> Documento

28/06/2023, 08:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 07:52

Conclusão

05/04/2023, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 13:13

Juntada >> Petição

04/04/2023, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2023, 09:32

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

03/02/2023, 10:34

Conclusão

16/01/2023, 10:03

Juntada >> Petição

03/12/2022, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

17/11/2022, 08:29

Juntada >> Petição

11/11/2022, 14:54

Decisão >> Outras Decisões

08/11/2022, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2022, 08:39

Conclusão

25/10/2022, 08:37

Juntada >> Petição

05/09/2022, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 01:22

Juntada >> Petição

31/08/2022, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 09:04

Ato Ordinatório

23/08/2022, 09:03

Juntada >> Petição

12/07/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 13/06/2023 ---- Defiro o pleito do exequente e SUSPENDO o feito executivo até o prazo final do adimplemento da obrigação, ou seja, até 13/06/2023, vide documento de fls. 133. Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o que entender de direito; devendo, em caso de inadimplemento do acordo, juntar a planilha atualizada do débito, com a informação da(s) parcela(s) inadimplida(s). Não havendo manifestação, certifique-se e, de imediato e sem posterior conclusão, intime-se novamente a Fazenda Estadual, desta vez, por meio do Procurador chefe do contencioso fiscal, para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do término do parcelamento, informando se houve a quitação ou, em caso negativo, para que junte aos autos o documento pertinente ao parcelamento, demonstrando as parcelas pagas, sobretudo a data do último pagamento efetuado e o saldo devedor que pretende prosseguir com a execução. Cumpra-se. Intimem-se.

15/06/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/06/2022, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2022, 08:42

Conclusão

17/05/2022, 22:27

Juntada >> Petição

29/04/2022, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 11:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/03/2022, 14:50

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2022, 14:38

Conclusão

25/02/2022, 05:38

Juntada >> Petição

24/02/2022, 08:58

Juntada

08/11/2021, 13:27

Expedição de Documento

08/11/2021, 13:25

Juntada >> Documento

03/11/2021, 11:32

Juntada >> Documento

03/11/2021, 11:23

Juntada

29/10/2021, 09:02

Juntada >> Documento

15/10/2021, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 13:57

Conclusão

16/09/2021, 10:10

Juntada >> Petição

15/09/2021, 18:17

Juntada >> Petição

15/09/2021, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 08:38

Ato Ordinatório

02/09/2021, 08:37

Juntada >> Petição

02/09/2021, 08:36

Juntada >> Documento

09/09/2020, 09:19

Juntada >> Documento

02/07/2020, 05:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2020, 11:47

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

01/06/2020, 10:14

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2020, 10:02

Conclusão

12/05/2020, 09:16

Juntada >> Petição

11/05/2020, 11:29

Juntada >> Petição

09/04/2019, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2019, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2019, 11:17

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

08/03/2019, 10:48

Juntada >> Petição

28/02/2019, 07:44

Conclusão

25/02/2019, 12:05

Juntada >> Documento

25/02/2019, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2019, 06:20

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2019, 12:08

Juntada >> Petição

11/12/2018, 10:29

Conclusão

06/12/2018, 19:04

Juntada >> Documento

06/12/2018, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2018, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2018, 08:10

Decurso de Prazo

01/11/2018, 08:10

Juntada >> Petição

27/09/2018, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2018, 04:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2018, 15:20

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2018, 10:37

Conclusão

22/08/2018, 11:49

Juntada >> Petição

22/08/2018, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2018, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2018, 09:20

Juntada >> Documento

30/07/2018, 09:16

Juntada >> Documento

11/07/2018, 10:27

Juntada >> Documento

19/06/2018, 21:57

Juntada >> Documento

13/06/2018, 10:08

Juntada >> Documento

13/06/2018, 08:54

Distribuição

30/05/2018, 15:09

Conclusão

30/05/2018, 15:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/05/2018, 15:09

Decisão

•14/11/2025, 16:03

Decisão ou Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 09:29

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 12:55

Decisão ou Despacho

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 12:55

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•01/11/2023, 17:08

Sentença

•01/11/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 13:25

Todos os documentos(45)

Sentença

•15/12/2025, 10:35

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Decisão

•14/11/2025, 16:03

Decisão ou Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 09:29

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 12:55

Decisão ou Despacho

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 12:55

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•01/11/2023, 17:08

Sentença

•01/11/2023, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 13:25

Sentença

•25/09/2023, 00:00

Outros documentos

•10/08/2023, 10:07

Despacho

•10/08/2023, 10:07

Sentença

•10/08/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 07:52

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•03/02/2023, 10:34

Sentença

•03/02/2023, 00:00

Outros documentos

•11/11/2022, 14:54

Outros documentos

•11/11/2022, 14:54

Outros documentos

•11/11/2022, 14:54

Outros documentos

•11/11/2022, 14:54

Outros documentos

•11/11/2022, 14:54

Outros documentos

•11/11/2022, 14:54

Despacho

•08/11/2022, 12:15

Sentença

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•13/06/2022, 08:55

Decisão ou Despacho

•13/06/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 14:50

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 13:57

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•01/06/2020, 10:14

Decisão ou Despacho

•01/06/2020, 00:00

Despacho

•08/03/2019, 10:48

Decisão ou Despacho

•08/03/2019, 00:00

Despacho

•09/01/2019, 12:08

Sentença

•09/01/2019, 00:00

Despacho

•05/09/2018, 10:37

Decisão ou Despacho

•05/09/2018, 00:00