Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000360-70.2021.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 14:10

Trânsito em julgado

05/08/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 03:41

Juntada

19/07/2022, 07:05

Expedição de Documento

12/07/2022, 14:36

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública ajuizada por DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI em face do Município de Rosário do Catete/SE. Às fls. 42, a parte Exequente informa o cumprimento da obrigação com o pagamento após a expedição do RPV. Vieram-me os autos concluso. Decido. Diante da expedição dos RPV competente (fls. 32), e a quitação integral informada pela parte credora (fls. 42), mister se faz a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução pelo pagamento, com esteio no art. 924, II do CPC. Proceda a Secretaria à expedição do competente alvará liberatório em favor da parte autora, para levantamento da quantia e seus acréscimos legais, na modalidade crédito em conta, observando-se os dados informados às fls. 42. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

15/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 09:22

Conclusão

10/05/2022, 12:39

Juntada >> Documento

10/05/2022, 12:39

Juntada >> Petição

02/05/2022, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 10:59

Conclusão

05/04/2022, 19:40

Juntada >> Documento

05/04/2022, 19:39

Todas as movimentações(30)

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 14:10

Trânsito em julgado

05/08/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 03:41

Juntada

19/07/2022, 07:05

Expedição de Documento

12/07/2022, 14:36

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 09:22

Sentença

•13/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública ajuizada por DISTRIBUIDORA SILVA EIRELI em face do Município de Rosário do Catete/SE. Às fls. 42, a parte Exequente informa o cumprimento da obrigação com o pagamento após a expedição do RPV. Vieram-me os autos concluso. Decido. Diante da expedição dos RPV competente (fls. 32), e a quitação integral informada pela parte credora (fls. 42), mister se faz a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução pelo pagamento, com esteio no art. 924, II do CPC. Proceda a Secretaria à expedição do competente alvará liberatório em favor da parte autora, para levantamento da quantia e seus acréscimos legais, na modalidade crédito em conta, observando-se os dados informados às fls. 42. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

15/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 09:22

Conclusão

10/05/2022, 12:39

Juntada >> Documento

10/05/2022, 12:39

Juntada >> Petição

02/05/2022, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 10:59

Conclusão

05/04/2022, 19:40

Juntada >> Documento

05/04/2022, 19:39

Juntada

05/04/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 13:51

Juntada >> Documento

07/03/2022, 13:06

Ato Ordinatório

07/03/2022, 13:01

Juntada >> Documento

07/03/2022, 13:00

Juntada >> Petição

11/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

10/02/2022, 10:20

Decurso de Prazo

10/02/2022, 10:17

Juntada >> Documento

16/11/2021, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 08:46

Conclusão

21/07/2021, 06:20

Distribuição

20/07/2021, 17:15

Despacho

•29/04/2022, 10:59

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 08:46

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Petição inicial

•20/07/2021, 17:15

Outros documentos

•20/07/2021, 17:15