Execução Fiscal 0000123-68.2012.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA JOSE GAMA

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Arquivamento >> Provisório

28/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

01/08/2023, 11:29

Juntada >> Documento

20/04/2023, 06:58

Juntada >> Documento

13/01/2023, 12:25

Ato Ordinatório

01/08/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/06/2023 ---- Nesta senda, à vista do quanto determinado pela lei, defiro o requerimento formulado pela União, à p. 166, e suspendo o curso do feito e da prescrição, pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, III, e § 1º, do CPC c/c art. 40 da LEF. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, conforme determina o art. 921,§ 2º, do CPC c/c art. 40, §2º, LEF. Mantenham-se os autos arquivados até a ocorrência da prescrição intercorrente de 5 anos. Ultrapassado o mencionado prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o disposto no art. 921,§ 5º, do CPC c/c o art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Por fim, volvam os autos conclusos.

15/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/06/2022, 10:54

Conclusão

04/02/2022, 10:23

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:18

Juntada >> Petição

11/11/2021, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 21:49

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2021, 15:32

Conclusão

15/07/2021, 10:15

Todas as movimentações(129)

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Arquivamento >> Provisório

28/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

01/08/2023, 11:29

Juntada >> Documento

20/04/2023, 06:58

Juntada >> Documento

13/01/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 10:54

Sentença

•13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/08/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/06/2023 ---- Nesta senda, à vista do quanto determinado pela lei, defiro o requerimento formulado pela União, à p. 166, e suspendo o curso do feito e da prescrição, pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, III, e § 1º, do CPC c/c art. 40 da LEF. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, conforme determina o art. 921,§ 2º, do CPC c/c art. 40, §2º, LEF. Mantenham-se os autos arquivados até a ocorrência da prescrição intercorrente de 5 anos. Ultrapassado o mencionado prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o disposto no art. 921,§ 5º, do CPC c/c o art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Por fim, volvam os autos conclusos.

15/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/06/2022, 10:54

Conclusão

04/02/2022, 10:23

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:18

Juntada >> Petição

11/11/2021, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 21:49

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2021, 15:32

Conclusão

15/07/2021, 10:15

Juntada >> Documento

15/07/2021, 10:14

Juntada >> Documento

02/12/2020, 09:19

Juntada >> Documento

10/11/2020, 20:02

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2020, 17:46

Juntada >> Documento

10/11/2020, 17:45

Juntada >> Documento

18/08/2020, 12:46

Juntada >> Documento

22/06/2020, 17:11

Juntada >> Documento

11/02/2020, 13:24

Juntada >> Documento

11/02/2020, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2019, 12:13

Conclusão

02/10/2019, 11:27

Juntada >> Petição

02/10/2019, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2019, 12:49

Juntada

31/08/2019, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2019, 14:01

Conclusão

10/08/2018, 13:20

Juntada >> Documento

10/08/2018, 13:19

Juntada >> Documento

16/07/2018, 10:01

Juntada >> Documento

27/06/2018, 19:14

Expedição de documento

18/05/2018, 12:09

Juntada >> Documento

18/05/2018, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2018, 11:24

Conclusão

18/02/2018, 10:41

Juntada >> Documento

18/02/2018, 10:40

Juntada >> Documento

18/09/2017, 11:10

Expedição de documento

31/08/2017, 12:24

Certidão

31/08/2017, 09:48

Juntada >> Documento

25/04/2017, 14:11

Juntada >> Documento

15/03/2017, 09:02

Certidão

16/02/2017, 10:51

Certidão

16/02/2017, 10:51

Devolução de Mandado ao Cartório

19/12/2016, 19:37

Expedição de documento

18/10/2016, 13:05

Juntada >> Documento

17/10/2016, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2016, 10:19

Conclusão

23/08/2016, 08:58

Recebimento

19/08/2016, 13:55

Devolução de Mandado ao Cartório

16/08/2016, 23:19

Expedição de documento

24/07/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

24/07/2016, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2016, 12:28

Conclusão

21/06/2016, 09:30

Juntada >> Petição

07/06/2016, 12:58

Recebimento

07/06/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 09:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/03/2016, 14:43

Conclusão

03/03/2016, 15:12

Ato Ordinatório

02/03/2016, 10:19

Recebimento

02/03/2016, 09:57

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 11:24

Recebimento

18/01/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 13:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/04/2015, 15:25

Conclusão

31/03/2015, 10:28

Juntada >> Documento

27/03/2015, 14:28

Ato Ordinatório

09/03/2015, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/03/2015, 13:28

Conclusão

03/03/2015, 11:08

Juntada >> Documento

02/03/2015, 11:27

Ato Ordinatório

20/11/2014, 11:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/11/2014, 11:09

Conclusão

24/10/2014, 10:18

Outras Informações

22/10/2014, 08:08

Recebimento

03/10/2014, 10:54

Outras Informações

01/10/2014, 07:39

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 08:33

Certidão

23/09/2014, 08:30

Certidão

17/02/2014, 11:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/02/2014, 11:30

Conclusão

03/02/2014, 09:29

Certidão

30/01/2014, 11:08

Certidão

15/01/2014, 10:44

Certidão

07/01/2014, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 15:52

Conclusão

29/11/2013, 14:05

Certidão

28/11/2013, 09:21

Recebimento

26/11/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 09:52

Certidão

04/09/2013, 14:52

Certidão

02/09/2013, 14:12

Reativação

20/08/2013, 16:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/08/2013, 16:14

Conclusão

07/05/2013, 11:46

Recebimento

23/04/2013, 09:45

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 16:55

Recebimento

05/03/2013, 11:54

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 09:10

Juntada >> Petição

05/03/2013, 09:07

Certidão

24/01/2013, 16:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2013, 10:03

Conclusão

20/11/2012, 09:34

Conclusão

09/11/2012, 11:03

Recebimento

23/10/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 10:55

Certidão

19/09/2012, 11:30

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/09/2012, 09:32

Conclusão

23/08/2012, 11:06

Recebimento

23/08/2012, 11:05

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 10:32

Certidão

18/07/2012, 10:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/07/2012, 10:06

Conclusão

05/06/2012, 13:06

Juntada >> Petição

05/06/2012, 12:50

Juntada >> Documento

29/05/2012, 09:54

Certidão

24/05/2012, 18:11

Juntada >> Documento

09/05/2012, 11:23

Certidão

07/05/2012, 09:51

Expedição de Documento

03/05/2012, 09:15

Expedição de Documento

03/05/2012, 09:15

Certidão

27/04/2012, 11:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/04/2012, 09:12

Conclusão

03/04/2012, 12:54

Distribuição

30/03/2012, 13:00

Despacho

•15/07/2021, 15:32

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 14:01

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 11:24

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Outras Peças

•02/09/2016, 10:19

Decisão ou Despacho

•02/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2015, 00:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/06/2022, 10:54

Sentença

•13/06/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 15:32

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 14:01

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 11:24

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Outras Peças

•02/09/2016, 10:19

Decisão ou Despacho

•02/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2012, 00:00

Outros documentos

•17/04/2012, 09:12

Decisão ou Despacho

•17/04/2012, 00:00