Embargos de Declaração Cível 0000141-21.2016.8.25.0023 - TJSE | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DOMINGOS DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ERIS DE MELO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TELHA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2020, 14:36

Arquivamento >> Definitivo

27/11/2020, 14:36

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2020, 14:19

Remessa

26/11/2020, 14:19

Recebimento

26/11/2020, 14:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2020, 10:55

Juntada >> Documento

17/11/2020, 16:28

Manifestação do MP

16/11/2020, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2020, 11:10

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2020, 08:25

Inclusão em Pauta

05/11/2020, 16:32

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2020, 10:33

Juntada >> Documento

21/10/2020, 16:08

Manifestação do MP

21/10/2020, 08:18

Todas as movimentações(34)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2020, 14:36

Arquivamento >> Definitivo

27/11/2020, 14:36

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2020, 14:19

Remessa

26/11/2020, 14:19

Recebimento

26/11/2020, 14:19

Documentos

Acórdão

•27/11/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2020, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2020, 10:55

Juntada >> Documento

17/11/2020, 16:28

Manifestação do MP

16/11/2020, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2020, 11:10

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2020, 08:25

Inclusão em Pauta

05/11/2020, 16:32

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2020, 10:33

Juntada >> Documento

21/10/2020, 16:08

Manifestação do MP

21/10/2020, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2020, 08:18

Juntada >> Documento

16/10/2020, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2020, 08:27

Inclusão em Pauta

15/10/2020, 08:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2020, 18:40

Remessa

23/09/2020, 18:40

Recebimento

23/09/2020, 18:40

Conclusão

22/09/2020, 13:19

Recebimento

22/09/2020, 13:19

Manifestação do MP

21/09/2020, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2020, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2020, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2020, 17:51

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2020, 07:50

Remessa

08/09/2020, 07:50

Recebimento

08/09/2020, 07:50

Distribuição

01/09/2020, 17:32

Conclusão

01/09/2020, 17:32

Recebimento

01/09/2020, 17:32