Agravo em Recurso Especial 0002433-40.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ANTONIO ISAIAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

15/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 17:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/12/2023, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2024, 15:10