Execução Fiscal 0000091-70.2018.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0000091-70.2018.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2024, 21:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2024, 11:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:41

Conclusão

15/07/2024, 10:45

Juntada >> Petição

12/07/2024, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2024, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

28/06/2024, 14:13

Decurso de Prazo

28/06/2024, 14:11

Desarquivamento

14/06/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, por outro lado, observo que o processo esteve suspenso por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, sendo o caso de determinar o arquivamento provisório dos autos, na forma do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Ressalto que o prazo de arquivamento deve levar em consideração a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553/RSi, afetado ao rito dos recursos repetitivos, 12/9/2018. No caso dos autos, considerando a data de ciência de não localização de bens, bem como levando em consideração o prazo de suspensão ora reconhecido, deve o processo ser arquivado provisoriamente pelo prazo de 02 anos. Transcorrido o prazo do arquivamento, determino a intimação da Fazenda Pública para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias, devendo a secretaria proceder à intimação por ato ordinatório, independentemente de despacho. Intimem-se.

15/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

13/06/2022, 16:55

Arquivamento >> Provisório

13/06/2022, 16:55

Conclusão

07/06/2022, 12:20

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:41

Sentença

•23/08/2024, 00:00

—

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Decisão >> Outras Decisões

Arquivamento >> Provisório

Conclusão

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