Agravo em Recurso Especial 0001997-07.2012.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOACIR MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MOURA DE SOUZA MENDONCA

CPF

Autor

MARIA JOCILENE DOS SANTOS

CPF

Reu

RENATO MAZZONI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SE 80·CPF·Representa: Autor

UILTON ARAUJO SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

AMAURI GOMES SANTANA

OAB/SE 8355·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GUIMARAES CARVALHO

OAB/SE 11189·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BRITTO REZENDE

OAB/SE 3945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/04/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

29/03/2022, 21:30

Conheço do agravo de JOACIR MENDONCA DOS SANTOS e MARIA MAURA DE SOUZA MENDONCA para não conhecer do Recurso Especial

29/03/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

07/01/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

07/01/2022, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

13/12/2021, 18:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/12/2021, 12:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2021, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/09/2021, 07:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 21:30