Embargos de Declaração Cível 0023316-62.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

AVAILSON SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:07

Trânsito em julgado

15/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

22/09/2025, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

29/07/2025, 07:09

Juntada >> Documento

29/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

10/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

19/12/2024, 10:30

Remessa

18/12/2024, 12:06

Recebimento

18/12/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:20

Conclusão

10/10/2024, 11:09

Recebimento

10/10/2024, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 07:52

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:07

Trânsito em julgado

15/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

22/09/2025, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2025, 09:33

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Ato Ordinatório

29/07/2025, 07:09

Juntada >> Documento

29/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

10/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

19/12/2024, 10:30

Remessa

18/12/2024, 12:06

Recebimento

18/12/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:20

Conclusão

10/10/2024, 11:09

Recebimento

10/10/2024, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 07:52

Remessa

09/10/2024, 07:52

Recebimento

09/10/2024, 07:52

Juntada >> Documento

26/09/2024, 09:47

Recebimento

26/09/2024, 09:02

Remessa

18/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório

18/06/2024, 11:20

Conclusão

20/05/2024, 08:45

Recebimento

20/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

23/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

23/04/2024, 08:09

Juntada >> Documento

22/04/2024, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

01/03/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2024, 09:59

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

29/02/2024, 12:06

Remessa

29/02/2024, 12:06

Recebimento

29/02/2024, 12:06

Conclusão

17/10/2023, 10:41

Recebimento

17/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

17/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

17/10/2023, 10:36

Juntada >> Documento

17/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

27/09/2023, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 02:00

Ato Ordinatório

24/08/2023, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 07:38

Juntada >> Documento

23/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

17/05/2023, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2023, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:00

Ato Ordinatório

11/04/2023, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2023, 16:31

Juntada >> Documento

11/04/2023, 13:17

Ato Ordinatório

10/10/2022, 12:24

Ato Ordinatório

12/04/2022, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2022, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:00

Ato Ordinatório

10/02/2022, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 08:15

Remessa

09/02/2022, 10:12

Recebimento

09/02/2022, 10:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/11/2021, 14:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

17/11/2021, 08:17

Distribuição

02/07/2020, 09:50

Conclusão

02/07/2020, 09:50

Recebimento

02/07/2020, 09:50

Petição

•22/04/2024, 13:45

Decisão ou Despacho

•29/02/2024, 00:00

Acórdão

•23/08/2023, 00:00

Acórdão

•11/04/2023, 00:00

Sentença

•17/11/2021, 00:00