Embargos de Declaração Cível 0023316-62.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-13
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
CPF
532.***.***-15
Mostrar
Reu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 00:31
Arquivamento >> Definitivo
29/07/2025, 00:31
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
OAB/SE 129
·
CPF
631.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Expedição de Documento >> Informações
25/07/2025, 10:14
Remessa
25/07/2025, 10:14
Recebimento
25/07/2025, 10:14
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/07/2025, 19:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/07/2025, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/06/2025, 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
26/06/2025, 12:05
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
26/06/2025, 11:51
Remessa
26/06/2025, 11:51
Recebimento
26/06/2025, 11:51
Decisão >> Reforma de decisão anterior
06/02/2025, 21:34
Conclusão
19/12/2024, 09:43
Recebimento
19/12/2024, 09:43
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 00:31
Arquivamento >> Definitivo
29/07/2025, 00:31
Expedição de Documento >> Informações
25/07/2025, 10:14
Remessa
25/07/2025, 10:14
Recebimento
25/07/2025, 10:14
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/07/2025, 19:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/07/2025, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/06/2025, 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
26/06/2025, 12:05
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
26/06/2025, 11:51
Remessa
26/06/2025, 11:51
Recebimento
26/06/2025, 11:51
Decisão >> Reforma de decisão anterior
06/02/2025, 21:34
Conclusão
19/12/2024, 09:43
Recebimento
19/12/2024, 09:43
Despacho >> Mero Expediente
18/12/2024, 12:54
Remessa
18/12/2024, 12:54
Recebimento
18/12/2024, 12:54
Juntada >> Documento
17/10/2023, 10:20
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
23/08/2023, 12:31
Arquivamento >> Definitivo
23/08/2023, 12:31
Expedição de Documento >> Informações
22/08/2023, 07:48
Remessa
22/08/2023, 07:48
Recebimento
22/08/2023, 07:48
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2023, 12:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/08/2023, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/07/2023, 07:21
Inclusão em Pauta
28/07/2023, 07:18
Juntada >> Documento
26/07/2023, 11:45
Juntada >> Documento
26/07/2023, 11:42
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/07/2023, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/07/2023, 11:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
14/07/2023, 11:05
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
07/07/2023, 11:02
Remessa
07/07/2023, 11:02
Recebimento
07/07/2023, 11:02
Conclusão
26/05/2023, 08:16
Recebimento
26/05/2023, 08:16
Juntada >> Documento
26/05/2023, 08:16
Ato Ordinatório
24/05/2023, 09:17
Remessa
24/05/2023, 09:17
Recebimento
24/05/2023, 09:17
Conclusão
10/05/2023, 08:49
Recebimento
10/05/2023, 08:49
Distribuição
10/05/2023, 07:41
Documentos
Acórdão
•
29/07/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
06/02/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
23/08/2023, 00:00