Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000243-25.2022.8.25.0058 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000243-25.2022.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2023, 08:35

Trânsito em julgado

26/01/2023, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2022, 09:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 12:19

Conclusão

22/09/2022, 09:20

Juntada >> Documento

22/09/2022, 09:19

Juntada >> Documento

08/09/2022, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2022, 15:39

Conclusão

27/07/2022, 16:59

Juntada >> Documento

27/07/2022, 16:58

Juntada >> Petição

25/07/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer discutida, sob pena de multa diária, com fulcro no §1º do art. 536 C/c art. 537, caput, C/c art. 183, caput, todos do CPC. Não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo legal, certifique-se a Secretaria. Sem prejuízo da determinação supra, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC para o cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já o executado ciente do início do prazo de 30 (trinta) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, conforme determinação expressa dos arts. 525, caput, C/c §4º do art. 536 C/c art. 183, caput, todos do CPC. Transcorrido o prazo, sem oferecimento de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

24/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 18:33

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 12:19

Sentença

•23/09/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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