Processo 0006961-83.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ADRIANO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

AOS SOLUCOES ELETRICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME

CNPJ

Reu

ALINE AMARAL LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:41

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

23/02/2026, 12:22

Arquivamento >> Provisório

23/02/2026, 12:22

Conclusão

23/02/2026, 06:59

Juntada >> Documento

20/02/2026, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 06:00

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

04/02/2026, 10:06

Conclusão

02/02/2026, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 21:37

Juntada >> Documento

06/11/2025, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

05/11/2025, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 00:44

Juntada >> Documento

09/09/2025, 21:52

Juntada >> Documento

08/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(174)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:41

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

23/02/2026, 12:22

Arquivamento >> Provisório

23/02/2026, 12:22

Conclusão

23/02/2026, 06:59

Juntada >> Documento

20/02/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:22

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 06:00

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

04/02/2026, 10:06

Conclusão

02/02/2026, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 21:37

Juntada >> Documento

06/11/2025, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

05/11/2025, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 00:44

Juntada >> Documento

09/09/2025, 21:52

Juntada >> Documento

08/09/2025, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2025, 08:13

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2025, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2025, 10:10

Juntada >> Documento

22/08/2025, 09:43

Juntada >> Documento

22/08/2025, 06:50

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2025, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2025, 08:45

Juntada >> Documento

06/08/2025, 07:57

Juntada >> Documento

06/08/2025, 06:47

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2025, 13:02

Conclusão

04/08/2025, 06:11

Juntada >> Documento

04/08/2025, 06:11

Juntada >> Documento

11/06/2025, 10:57

Expedição de documento

09/06/2025, 12:56

Juntada >> Documento

09/06/2025, 07:18

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2025, 13:14

Conclusão

05/05/2025, 08:27

Juntada >> Documento

05/05/2025, 08:27

Juntada >> Documento

21/03/2025, 17:35

Expedição de documento

18/03/2025, 09:01

Juntada >> Documento

13/03/2025, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2025, 13:09

Juntada >> Documento

10/03/2025, 20:40

Conclusão

10/03/2025, 12:23

Decurso de Prazo

10/03/2025, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2025, 20:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 06:47

Juntada >> Documento

21/11/2024, 16:03

Juntada >> Documento

21/11/2024, 16:02

Expedição de documento

29/10/2024, 08:34

Expedição de documento

29/10/2024, 08:34

Juntada >> Documento

29/10/2024, 06:28

Ato Ordinatório

25/10/2024, 13:04

Juntada >> Documento

25/10/2024, 13:03

Juntada >> Documento

17/10/2024, 10:56

Juntada >> Documento

11/10/2024, 11:29

Juntada >> Documento

27/09/2024, 06:02

Juntada >> Documento

03/07/2024, 07:21

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 11:54

Juntada >> Documento

10/06/2024, 10:37

Expedição de documento

21/05/2024, 07:22

Conclusão

21/05/2024, 04:53

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:52

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:51

Juntada >> Documento

21/05/2024, 04:50

Juntada >> Documento

23/04/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2024, 06:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 06:04

Juntada >> Documento

22/01/2024, 19:37

Juntada >> Documento

18/01/2024, 13:38

Expedição de documento

18/01/2024, 08:51

Expedição de documento

18/01/2024, 08:51

Juntada >> Documento

18/01/2024, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 10:33

Conclusão

09/01/2024, 07:33

Juntada >> Documento

02/01/2024, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 07:50

Juntada >> Documento

17/10/2023, 20:58

Expedição de documento

16/10/2023, 07:20

Ato Ordinatório

10/10/2023, 07:25

Juntada >> Documento

08/10/2023, 19:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 06:49

Juntada >> Documento

12/09/2023, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2023, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2023, 07:32

Juntada >> Documento

20/07/2023, 01:12

Juntada >> Documento

04/07/2023, 12:07

Expedição de documento

26/06/2023, 07:49

Expedição de documento

26/06/2023, 07:49

Ato Ordinatório

26/06/2023, 06:56

Ato Ordinatório

15/06/2023, 12:30

Juntada >> Documento

02/06/2023, 19:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 06:37

Juntada >> Documento

10/04/2023, 12:09

Juntada >> Documento

05/04/2023, 12:04

Expedição de documento

23/03/2023, 07:17

Expedição de documento

23/03/2023, 07:17

Ato Ordinatório

23/03/2023, 06:50

Juntada >> Petição

23/02/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2023, 06:43

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/12/2022, 12:21

Conclusão

08/11/2022, 06:25

Juntada >> Petição

04/10/2022, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): AOS SOLUCOES ELETRICAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME CNPJ 06281691000125, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Diante da interposição de Apelação pelo exequente, Intimação - Geral para qualquer finalidade - intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Defensor Público com atuação nesta vara, que desde já nomeio, para promover a defesa da parte, adotando as medidas que entender cabíveis.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ADRIANO OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 010.882.105-62, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Diante da interposição de Apelação pelo exequente, Intimação - Geral para qualquer finalidade - intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ALINE AMARAL LIMA OLIVEIRA, CPF nº 801.749.735-00, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Diante da interposição de Apelação pelo exequente, Intimação - Geral para qualquer finalidade - intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

17/06/2022, 00:00

Expedição de documento

15/06/2022, 06:02

Expedição de documento

15/06/2022, 06:02

Expedição de documento

15/06/2022, 06:02

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 16:26

Conclusão

16/05/2022, 06:39

Decurso de Prazo

16/05/2022, 06:39

Juntada >> Documento

01/04/2022, 11:31

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:22

Juntada >> Documento

28/03/2022, 10:16

Expedição de documento

22/03/2022, 07:28

Expedição de documento

22/03/2022, 07:27

Expedição de documento

22/03/2022, 07:27

Ato Ordinatório

20/03/2022, 15:10

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 08:30

Conclusão

17/02/2022, 06:47

Juntada >> Petição

02/12/2021, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:19

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/11/2021, 18:02

Conclusão

22/11/2021, 09:31

Juntada >> Petição

28/10/2021, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2021, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 06:17

Juntada >> Documento

25/08/2021, 12:15

Juntada >> Documento

25/08/2021, 12:15

Juntada >> Documento

09/08/2021, 19:55

Juntada >> Documento

21/06/2021, 08:27

Juntada >> Documento

21/06/2021, 08:27

Juntada >> Documento

18/06/2021, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2021, 07:49

Conclusão

17/06/2021, 06:17

Juntada >> Documento

17/06/2021, 06:17

Juntada >> Petição

02/06/2021, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2021, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/04/2021, 17:55

Ato Ordinatório

20/04/2021, 11:52

Juntada >> Documento

20/04/2021, 11:51

Ato Ordinatório

31/03/2021, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2021, 23:34

Conclusão

21/03/2021, 09:19

Juntada >> Petição

18/03/2021, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2021, 10:01

Ato Ordinatório

27/02/2021, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 05:24

Conclusão

24/02/2021, 09:27

Decurso de Prazo

24/02/2021, 09:27

Expedição de documento

23/11/2020, 07:26

Ato Ordinatório

15/09/2020, 09:40

Juntada >> Petição

05/08/2020, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2020, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 16:41

Ato Ordinatório

30/07/2020, 16:40

Juntada >> Documento

14/07/2020, 11:59

Juntada >> Documento

05/06/2020, 07:20

Ato Ordinatório

03/06/2020, 09:57

Ato Ordinatório

03/06/2020, 09:24

Juntada >> Petição

01/06/2020, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2020, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2020, 11:23

Ato Ordinatório

28/05/2020, 11:22

Juntada >> Documento

19/02/2020, 14:14

Juntada >> Documento

17/02/2020, 10:03

Ato Ordinatório

13/02/2020, 16:23

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 07:59

Conclusão

12/02/2020, 07:24

Distribuição

11/02/2020, 10:58

Despacho

•04/02/2026, 10:06

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 13:02

Decisão ou Despacho

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 13:14

Decisão ou Despacho

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 11:54

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 10:33

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Carta precatória

•23/02/2023, 11:07

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/02/2026, 12:22

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Despacho

•04/02/2026, 10:06

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 13:02

Decisão ou Despacho

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 13:14

Decisão ou Despacho

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 11:54

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 10:33

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Carta precatória

•23/02/2023, 11:07

Despacho

•13/12/2022, 12:21

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 16:26

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 08:30

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Sentença

•25/11/2021, 18:02

Sentença

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 07:49

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•28/03/2021, 23:34

Decisão ou Despacho

•28/03/2021, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 05:24

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 07:59

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00