Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001281-25.2022.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

JOSELITA FONSECA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOQUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ROSA NASCIMENTO

OAB/SE 12761·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2023, 12:45

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2023, 13:56

Trânsito em julgado

07/11/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2023, 07:15

Trânsito em julgado

16/10/2023, 10:49

Juntada >> Petição

16/10/2023, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 10:36

Retificação de Classe Processual

10/10/2023, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

05/10/2023, 18:41

Conclusão

10/08/2023, 11:12

Juntada >> Petição

10/08/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2023, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 13:54

Todas as movimentações(46)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2023, 12:45

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2023, 13:56

Trânsito em julgado

07/11/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2023, 07:15

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 18:41

Sentença

•05/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

16/10/2023, 10:49

Juntada >> Petição

16/10/2023, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 10:36

Retificação de Classe Processual

10/10/2023, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

05/10/2023, 18:41

Conclusão

10/08/2023, 11:12

Juntada >> Petição

10/08/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2023, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

08/08/2023, 13:54

Juntada >> Petição

08/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

10/07/2023, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2023, 17:23

Conclusão

25/04/2023, 09:06

Juntada >> Petição

24/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

19/04/2023, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2023, 08:40

Conclusão

13/02/2023, 10:33

Juntada >> Petição

08/02/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2023, 11:45

Conclusão

15/12/2022, 13:01

Juntada >> Documento

13/12/2022, 21:35

Ato Ordinatório

12/12/2022, 13:12

Expedição de documento

12/12/2022, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2022, 11:52

Conclusão

15/09/2022, 09:05

Juntada >> Petição

14/09/2022, 22:42

Ato Ordinatório

25/08/2022, 11:30

Decurso de Prazo

25/08/2022, 11:26

Juntada >> Petição

05/07/2022, 08:12

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 03:26

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 02:22

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 12:15

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outrossim, não obstante a informação autoral de que aguarda o procedimento cirúrgico desde 2018, carece de prova tal afirmação. Além disso, pelo que consta dos autos, a beneficiada já se encontra na fila de espera, de modo que não pode ser favorecida por decisão liminar que a faça passar à frente de outros pacientes. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. Publique-se. Intimem-se. Citem-se.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202261001293, referente ao protocolo nº 20220609122102866, do dia 09/06/2022, às 12h21min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer).

17/06/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

15/06/2022, 14:03

Conclusão

14/06/2022, 12:00

Distribuição

14/06/2022, 08:48

Despacho

•07/07/2023, 17:23

Decisão ou Despacho

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 08:40

Decisão ou Despacho

•19/04/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 11:45

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•08/12/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•08/12/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 14:03

Sentença

•15/06/2022, 00:00