Execução Fiscal 0000229-57.1997.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Cível e Criminal de Neópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DINORAH DE ALBUQUERQUE TENORIO

Reu

NILSON TENORIO DE OLIVEIRA

Reu

AGRO INDUSTRIAL GRANDE VALE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

22/04/2026, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 15:21

Juntada >> Documento

08/04/2026, 10:11

Juntada >> Documento

08/04/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

20/12/2025, 07:01

Conclusão

06/10/2025, 13:35

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:33

Juntada >> Documento

27/08/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 05:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 18:24

Juntada >> Documento

21/07/2025, 09:00

Decurso de Prazo

21/07/2025, 08:56

Juntada >> Documento

11/06/2025, 21:02

Todas as movimentações(363)

Juntada >> Documento

22/04/2026, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 15:21

Juntada >> Documento

08/04/2026, 10:11

Juntada >> Documento

08/04/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•20/12/2025, 07:01

Decisão ou Despacho

•20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

20/12/2025, 07:01

Conclusão

06/10/2025, 13:35

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:33

Juntada >> Documento

27/08/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 05:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 18:24

Juntada >> Documento

21/07/2025, 09:00

Decurso de Prazo

21/07/2025, 08:56

Juntada >> Documento

11/06/2025, 21:02

Juntada >> Documento

28/05/2025, 11:40

Expedição de documento

08/05/2025, 18:21

Expedição de Informações

06/03/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:44

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2025, 23:20

Conclusão

16/01/2025, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2025, 16:03

Juntada >> Documento

15/01/2025, 16:03

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2025, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 14:44

Juntada >> Petição

28/12/2024, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Morte ou perda da capacidade

05/11/2024, 10:17

Conclusão

12/09/2024, 15:06

Juntada >> Documento

12/09/2024, 15:06

Juntada >> Documento

15/08/2024, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2024, 15:29

Juntada >> Documento

23/05/2024, 14:13

Juntada >> Documento

04/03/2024, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2023, 13:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/12/2023, 18:54

Conclusão

24/10/2023, 16:07

Juntada >> Documento

24/10/2023, 16:06

Juntada >> Documento

05/09/2023, 14:57

Juntada >> Documento

17/08/2023, 09:19

Expedição de documento

07/07/2023, 10:08

Juntada >> Documento

28/06/2023, 21:32

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2023, 17:29

Conclusão

07/03/2023, 15:38

Juntada >> Petição

07/03/2023, 14:31

Juntada >> Documento

09/02/2023, 14:13

Expedição de documento

19/12/2022, 14:03

Juntada >> Documento

12/12/2022, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 18:18

Conclusão

21/09/2022, 15:28

Juntada >> Petição

27/07/2022, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/06/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto porque não se prestam os embargos de declaração à rediscussão da matéria, revelando-se cabíveis tão somente quando a decisão contiver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a decisão atacada tal como está lançada. I. Cumpra-se o quanto determinado na decisão de p. 388/391, certificando-se o ocorrido.

17/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

14/06/2022, 07:44

Conclusão

10/05/2022, 18:28

Juntada >> Documento

10/05/2022, 18:28

Juntada >> Documento

29/03/2022, 15:51

Juntada >> Documento

09/03/2022, 21:47

Juntada >> Petição

21/02/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 09:47

Juntada >> Petição

10/11/2021, 13:10

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

05/11/2021, 12:09

Conclusão

30/09/2021, 10:49

Juntada >> Petição

30/09/2021, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2021, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2021, 23:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2021, 06:04

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2021, 06:04

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2021, 06:04

Conclusão

12/08/2021, 16:05

Juntada >> Petição

12/08/2021, 16:03

Juntada >> Documento

22/07/2021, 11:59

Juntada >> Documento

21/06/2021, 09:20

Juntada >> Documento

01/03/2021, 11:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2020, 13:47

Juntada >> Petição

09/09/2020, 17:05

Conclusão

09/09/2020, 10:41

Juntada >> Documento

09/09/2020, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2020, 21:54

Juntada >> Petição

03/08/2020, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 09:12

Reativação

30/07/2020, 08:50

Juntada >> Documento

30/07/2020, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2020, 08:46

Juntada >> Documento

21/07/2020, 11:44

Juntada >> Documento

17/04/2020, 11:28

Juntada >> Documento

03/02/2020, 21:16

Juntada >> Documento

29/10/2019, 11:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/07/2019, 20:52

Conclusão

25/04/2019, 14:31

Juntada >> Petição

25/04/2019, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2019, 01:13

Reativação

01/03/2019, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2019, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2019, 09:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/09/2018, 04:54

Expedição de documento

27/08/2018, 13:12

Juntada >> Petição

20/07/2018, 11:26

Conclusão

18/07/2018, 11:56

Juntada >> Documento

18/07/2018, 11:55

Juntada >> Documento

03/05/2018, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2018, 09:45

Decisão >> Outras Decisões

26/02/2018, 22:09

Conclusão

01/11/2017, 10:45

Juntada >> Petição

16/10/2017, 11:49

Outras Informações

14/10/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

02/10/2017, 09:12

Reativação

02/10/2017, 09:11

Certidão

02/10/2017, 09:11

Certidão

01/12/2016, 17:02

Certidão

01/12/2016, 17:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/11/2016, 09:41

Conclusão

03/10/2016, 12:32

Juntada >> Petição

19/09/2016, 13:37

Recebimento

16/09/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 10:41

Certidão

17/08/2016, 10:39

Certidão

15/06/2016, 13:36

Certidão

04/02/2016, 13:35

Juntada >> Petição

18/01/2016, 09:01

Devolução de Mandado ao Cartório

15/01/2016, 09:52

Recebimento

08/01/2016, 13:09

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 12:05

Expedição de Documento

04/12/2015, 14:28

Certidão

01/12/2015, 09:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/11/2015, 08:31

Conclusão

02/10/2015, 09:04

Juntada >> Documento

27/07/2015, 09:37

Juntada >> Petição

06/07/2015, 08:55

Certidão

02/07/2015, 16:39

Recebimento

02/07/2015, 16:37

Certidão

16/06/2015, 09:24

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 10:34

Expedição de Documento

10/06/2015, 17:48

Certidão

10/06/2015, 09:30

Juntada >> Documento

31/03/2015, 11:24

Certidão

30/03/2015, 13:07

Expedição de Documento

16/03/2015, 17:25

Certidão

13/03/2015, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2015, 09:15

Conclusão

30/01/2015, 10:52

Juntada >> Petição

29/01/2015, 15:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2015, 09:38

Conclusão

09/01/2015, 09:38

Certidão

19/12/2014, 11:57

Devolução de Mandado ao Cartório

26/11/2014, 13:41

Certidão

20/11/2014, 11:10

Recebimento

17/11/2014, 12:15

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 10:05

Expedição de Documento

23/10/2014, 16:09

Juntada >> Documento

13/10/2014, 17:24

Juntada >> Documento

09/10/2014, 18:02

Certidão

02/10/2014, 13:55

Devolução de Mandado ao Cartório

01/10/2014, 12:37

Expedição de Documento

15/09/2014, 17:42

Certidão

11/09/2014, 08:45

Certidão

03/09/2014, 08:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/09/2014, 14:17

Devolução de Mandado ao Cartório

01/09/2014, 15:51

Expedição de Documento

04/08/2014, 16:34

Conclusão

31/07/2014, 10:20

Certidão

29/07/2014, 09:41

Certidão

28/07/2014, 11:02

Outras Informações

27/05/2014, 14:17

Juntada >> Documento

06/03/2014, 10:04

Certidão

11/02/2014, 12:26

Juntada >> Documento

11/02/2014, 09:39

Expedição de Documento

31/01/2014, 10:47

Expedição de Documento

28/01/2014, 12:17

Certidão

27/01/2014, 14:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2014, 08:58

Conclusão

14/11/2013, 16:30

Certidão

14/11/2013, 13:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/11/2013, 09:33

Conclusão

09/11/2013, 17:50

Juntada >> Documento

15/10/2013, 11:57

Certidão

07/10/2013, 15:43

Expedição de Documento

03/10/2013, 13:09

Certidão

03/10/2013, 11:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/08/2013, 14:38

Conclusão

09/08/2013, 10:24

Certidão

09/08/2013, 10:22

Juntada >> Documento

29/01/2013, 13:31

Certidão

19/12/2012, 10:47

Expedição de Documento

12/12/2012, 14:51

Certidão

11/12/2012, 17:14

Expedição de Documento

07/12/2012, 11:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/11/2012, 11:04

Conclusão

26/11/2012, 13:41

Certidão

26/11/2012, 13:41

Juntada >> Documento

03/09/2012, 11:02

Certidão

21/08/2012, 14:27

Expedição de Documento

17/08/2012, 14:04

Certidão

17/08/2012, 11:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/06/2012, 12:26

Conclusão

22/05/2012, 16:00

Juntada >> Petição

22/05/2012, 15:59

Juntada >> Documento

22/05/2012, 15:58

Recebimento

18/05/2012, 08:44

Devolução de Mandado ao Cartório

09/05/2012, 13:20

Expedição de Documento

20/04/2012, 10:47

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 16:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/03/2012, 07:41

Conclusão

19/03/2012, 18:23

Conclusão

19/03/2012, 18:21

Juntada >> Documento

19/03/2012, 18:13

Recebimento

14/03/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 10:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/02/2012, 07:06

Conclusão

12/01/2012, 12:56

Outras Informações

21/12/2011, 05:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/11/2011, 14:12

Conclusão

04/11/2011, 08:25

Recebimento

03/11/2011, 11:40

Remessa

14/10/2011, 09:50

Expedição de Documento

13/10/2011, 10:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/06/2011, 12:07

Conclusão

30/06/2011, 12:05

Certidão

20/04/2011, 12:21

Certidão

16/03/2011, 15:57

Recebimento

25/02/2011, 11:01

Devolução de Mandado ao Cartório

21/10/2010, 10:40

Expedição de Documento

30/09/2010, 18:45

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 18:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/09/2010, 13:27

Conclusão

30/08/2010, 11:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/08/2010, 11:45

Outras Informações

29/07/2010, 14:51

Conclusão

15/07/2010, 11:41

Certidão

14/07/2010, 13:38

Certidão

05/07/2010, 10:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/06/2010, 14:41

Conclusão

01/06/2010, 12:45

Juntada >> Petição

28/05/2010, 12:11

Recebimento

28/05/2010, 10:54

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 10:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/05/2010, 13:53

Conclusão

11/02/2010, 15:44

Certidão

08/02/2010, 16:39

Recebimento

01/02/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

10/12/2009, 13:54

Certidão

10/12/2009, 13:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/12/2009, 21:50

Conclusão

02/12/2009, 11:22

Juntada >> Documento

27/11/2009, 08:55

Leilão ou Praça

25/11/2009, 08:51

Juntada >> Documento

24/11/2009, 09:18

Juntada >> Documento

10/11/2009, 09:18

Leilão ou Praça

04/11/2009, 09:00

Devolução de Mandado ao Cartório

22/10/2009, 12:02

Expedição de Documento

08/10/2009, 15:07

Expedição de Documento

05/10/2009, 13:57

Decisão ou Despacho

05/10/2009, 13:45

Decisão ou Despacho

05/10/2009, 13:44

Decisão ou Despacho

05/10/2009, 09:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2009, 13:05

Conclusão

23/09/2009, 18:07

Certidão

21/09/2009, 13:55

Juntada >> Documento

21/09/2009, 13:15

Devolução de Mandado ao Cartório

03/08/2009, 11:09

Recebimento

23/07/2009, 11:53

Expedição de Documento

10/07/2009, 16:03

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 09:30

Juntada >> Documento

03/07/2009, 09:28

Expedição de Documento

03/07/2009, 09:17

Expedição de Documento

30/06/2009, 10:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/06/2009, 21:17

Conclusão

30/03/2009, 15:15

Juntada >> Documento

30/03/2009, 10:44

Devolução de Mandado ao Cartório

26/01/2009, 08:22

Certidão

12/01/2009, 11:47

Expedição de Documento

18/12/2008, 14:18

Juntada >> Documento

18/12/2008, 14:08

Expedição de Documento

05/12/2008, 14:51

Juntada >> Documento

02/12/2008, 10:51

Expedição de Documento

01/12/2008, 11:19

Expedição de Documento

11/11/2008, 09:11

Expedição de Documento

07/11/2008, 13:27

Decisão ou Despacho

31/10/2008, 10:25

Conclusão

24/07/2008, 10:30

Leilão ou Praça

11/06/2008, 12:10

Juntada

02/06/2008, 16:33

Leilão ou Praça

28/05/2008, 12:10

Juntada

27/05/2008, 08:45

Recebimento

26/05/2008, 13:03

Devolução de Mandado ao Cartório

18/04/2008, 13:45

Expedição de Documento

14/04/2008, 13:46

Carga

11/04/2008, 11:04

Expedição de Documento

11/04/2008, 09:47

Decisão ou Despacho

26/03/2008, 09:03

Decisão ou Despacho

26/03/2008, 09:02

Decisão ou Despacho

26/03/2008, 09:01

Conclusão

12/03/2008, 09:57

Devolução de Mandado ao Cartório

16/01/2008, 09:22

Juntada

14/01/2008, 10:36

Expedição de Documento

18/12/2007, 17:46

Expedição de Documento

18/12/2007, 17:42

Decisão ou Despacho

13/12/2007, 12:37

Conclusão

19/10/2007, 13:31

Juntada

14/09/2007, 08:57

Decisão ou Despacho

30/08/2007, 22:40

Conclusão

26/06/2007, 12:22

Certidão

25/06/2007, 13:08

Recebimento

25/06/2007, 13:06

Carga

08/05/2007, 08:29

Decisão ou Despacho

07/05/2007, 09:42

Conclusão

04/05/2007, 10:41

Recebimento

27/04/2007, 11:46

Carga

01/03/2007, 11:22

Juntada

16/02/2007, 08:46

Decisão ou Despacho

01/02/2007, 11:36

Conclusão

01/02/2007, 11:33

Recebimento

09/01/2007, 14:22

Carga

20/12/2006, 12:16

Recebimento

17/11/2006, 10:59

Devolução de Mandado ao Cartório

13/11/2006, 15:41

Carga

06/11/2006, 10:17

Decisão ou Despacho

27/10/2006, 11:24

Conclusão

27/09/2006, 15:05

Expedição de Documento

19/09/2006, 18:01

Juntada

25/08/2006, 10:07

Juntada

21/08/2006, 12:50

Juntada

14/08/2006, 13:17

Decisão ou Despacho

09/08/2006, 08:13

Conclusão

07/08/2006, 11:27

Recebimento

04/08/2006, 10:05

Carga

24/07/2006, 12:02

Juntada

24/07/2006, 11:34

Decisão ou Despacho

13/07/2006, 09:37

Decisão ou Despacho

03/07/2006, 11:10

Conclusão

22/06/2006, 10:27

Recebimento

22/06/2006, 10:11

Carga

08/06/2006, 11:16

Decisão ou Despacho

15/05/2006, 11:45

Certidão

03/10/2005, 12:46

Decisão ou Despacho

08/09/2005, 13:01

Conclusão

06/09/2005, 13:58

Recebimento

06/09/2005, 12:13

Carga

30/05/2005, 11:53

Juntada

25/05/2005, 13:40

Juntada

10/05/2005, 09:55

Outras Informações

11/04/2005, 11:29

Decisão ou Despacho

07/04/2005, 11:21

Conclusão

21/03/2005, 10:12

Outras Informações

15/03/2005, 12:14

Outras Informações

23/07/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

05/01/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

23/07/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

28/09/1999, 00:00

Decisão ou Despacho

25/03/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

24/07/1997, 00:00

Distribuição

15/07/1997, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 23:20

Decisão ou Despacho

•25/02/2025, 00:00

Outros documentos

•05/11/2024, 10:17

Despacho

•05/11/2024, 10:17

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2023, 18:54

Sentença

•03/12/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 17:29

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 18:18

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 07:44

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Todos os documentos(56)

Despacho

•20/12/2025, 07:01

Decisão ou Despacho

•20/12/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 23:20

Decisão ou Despacho

•25/02/2025, 00:00

Outros documentos

•05/11/2024, 10:17

Despacho

•05/11/2024, 10:17

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2023, 18:54

Sentença

•03/12/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 17:29

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 18:18

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 07:44

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 12:09

Sentença

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•19/09/2021, 06:04

Decisão ou Despacho

•19/09/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 13:47

Sentença

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2019, 20:52

Sentença

•03/07/2019, 00:00

Despacho

•12/09/2018, 04:54

Sentença

•12/09/2018, 00:00

Despacho

•26/02/2018, 22:09

Sentença

•26/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2012, 00:00

Outros documentos

•14/06/2012, 12:26

Decisão ou Despacho

•14/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/07/2006, 00:00