Apelação Cível 0036073-88.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

STAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

06/09/2023, 10:50

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2023, 07:18

Trânsito em julgado

13/07/2023, 07:17

Juntada >> Documento

13/07/2023, 07:17

Juntada >> Documento

09/07/2023, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2023, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2023, 08:18

Ato Ordinatório

19/06/2023, 08:08

Recebimento

13/06/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 09:35

Remessa

06/02/2023, 09:35

Juntada >> Documento

12/01/2023, 12:11

Expedição de documento

13/12/2022, 09:35

Todas as movimentações(70)

Expedição de documento

06/09/2023, 10:50

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2023, 07:18

Trânsito em julgado

13/07/2023, 07:17

Juntada >> Documento

13/07/2023, 07:17

Juntada >> Documento

09/07/2023, 20:20

Documentos

Carta precatória

•09/07/2023, 20:20

Sentença

•05/08/2022, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2023, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2023, 08:18

Ato Ordinatório

19/06/2023, 08:08

Recebimento

13/06/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 09:35

Remessa

06/02/2023, 09:35

Juntada >> Documento

12/01/2023, 12:11

Expedição de documento

13/12/2022, 09:35

Juntada >> Documento

13/12/2022, 09:15

Juntada >> Documento

07/11/2022, 10:58

Expedição de documento

25/10/2022, 11:54

Ato Ordinatório

25/10/2022, 11:21

Juntada >> Documento

25/10/2022, 11:19

Juntada >> Petição

11/10/2022, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 12:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2022, 12:05

Conclusão

16/07/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/06/2022, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 08:56

Decurso de Prazo

14/06/2022, 08:56

Desarquivamento

14/06/2022, 01:38

Reativação

13/06/2017, 17:07

Arquivamento >> Provisório

13/06/2017, 17:07

Certidão

13/06/2017, 17:07

Juntada >> Petição

30/09/2016, 21:33

Outras Informações

27/09/2016, 01:34

Intimação Eletrônica

15/09/2016, 14:27

Certidão

15/09/2016, 14:27

Certidão

15/09/2016, 14:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

09/08/2016, 10:40

Conclusão

27/07/2016, 11:45

Certidão

26/07/2016, 12:28

Juntada >> Petição

14/07/2016, 09:25

Recebimento

13/07/2016, 10:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/07/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2016, 11:10

Conclusão

03/06/2016, 12:19

Juntada >> Petição

03/06/2016, 12:19

Recebimento

01/06/2016, 09:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/06/2016, 09:31

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 10:27

Certidão

09/05/2016, 12:13

Juntada >> Documento

09/05/2016, 12:12

Certidão

26/04/2016, 10:21

Juntada >> Petição

13/04/2016, 10:19

Recebimento

01/04/2016, 08:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/04/2016, 08:43

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 12:12

Certidão

04/02/2016, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2016, 10:20

Conclusão

28/01/2016, 08:20

Juntada >> Petição

28/01/2016, 08:20

Recebimento

11/01/2016, 11:24

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/01/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2015, 12:38

Conclusão

15/09/2015, 10:11

Certidão

04/09/2015, 10:52

Distribuição

01/09/2015, 10:28

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2015, 00:00