Execução Fiscal 0039447-58.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

TNT SUPLEMENTOS & FITNESS LTDA ME

Reu

MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

JOSAN GOES MARTINS NETO

OAB/SE 9454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:47

Juntada >> Documento

27/04/2026, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

08/04/2026, 10:34

Juntada >> Documento

12/03/2026, 14:08

Expedição de documento

20/02/2026, 10:58

Juntada >> Documento

20/02/2026, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2025, 00:44

Juntada >> Documento

12/12/2025, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

09/12/2025, 09:22

Juntada >> Documento

25/11/2025, 12:37

Juntada >> Documento

29/10/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

17/10/2025, 22:09

Todas as movimentações(162)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:47

Juntada >> Documento

27/04/2026, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

08/04/2026, 10:34

Juntada >> Documento

12/03/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 22:09

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 10:58

Juntada >> Documento

20/02/2026, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2025, 00:44

Juntada >> Documento

12/12/2025, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

09/12/2025, 09:22

Juntada >> Documento

25/11/2025, 12:37

Juntada >> Documento

29/10/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

17/10/2025, 22:09

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2025, 13:46

Conclusão

17/09/2025, 09:59

Juntada >> Documento

17/09/2025, 09:36

Juntada >> Documento

21/08/2025, 12:09

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 13:08

Conclusão

20/08/2025, 12:09

Expedição de Informações

05/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2025, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2025, 00:05

Conclusão

13/05/2025, 08:35

Juntada >> Documento

13/05/2025, 07:42

Expedição de Documento >> Informações

07/05/2025, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2025, 11:32

Decisão >> Outras Decisões

23/04/2025, 11:16

Conclusão

20/03/2025, 10:48

Juntada >> Documento

25/02/2025, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2025, 00:17

Juntada >> Documento

20/02/2025, 10:20

Juntada >> Documento

12/02/2025, 12:36

Expedição de documento

11/02/2025, 09:36

Expedição de documento

11/02/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2025, 09:11

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:24

Juntada >> Documento

22/01/2025, 09:32

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 12:45

Conclusão

09/09/2024, 09:37

Juntada >> Documento

06/09/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 08:39

Decisão >> Outras Decisões

20/08/2024, 21:07

Conclusão

20/08/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:39

Juntada >> Documento

19/08/2024, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 10:30

Decisão >> Outras Decisões

15/08/2024, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 08:58

Expedição de Informações

14/08/2024, 10:06

Conclusão

14/08/2024, 09:22

Juntada >> Documento

14/08/2024, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:34

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

02/07/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 00:18

Conclusão

17/06/2024, 08:35

Juntada >> Documento

14/06/2024, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 09:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:47

Decisão >> Outras Decisões

29/05/2024, 11:16

Conclusão

27/05/2024, 11:29

Cancelamento >> Conclusão

27/05/2024, 11:24

Conclusão

27/05/2024, 10:58

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:57

Juntada >> Petição

19/01/2023, 07:47

Juntada >> Petição

20/09/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 17:07

Conclusão

08/08/2022, 11:44

Juntada >> Petição

05/07/2022, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 15/05/2027 ---- Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE SERGIPE em face de TNT SUPLEMENTOS & FITNESS LTDA ME, visando-se o pagamento dos débitos descritos nas CDA’s nº 2019037281, 2019037003 e 2019037778. Analisando os autos verifico que há petição do exequente juntada em 16/05/2022, informando que o débito referente à CDA nº 2019037778 foi objeto de acordo de parcelamento administrativo firmado com o executado. Em relação às CDA’s nº 2019037281 e 2019037003, considerando que não houve parcelamento, requereu o prosseguimento da execução. Assim, tendo em vista o acordo de parcelamento firmado entre as partes, defiro o pleito do exequente, e assim, SUSPENDO o feito executivo em relação à CDA nº 2019037778 até o prazo final do adimplemento da obrigação, segundo o acordo celebrado entre as partes, o qual ocorrerá em 59 meses, ou seja, até 15/05/2027. Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o prosseguimento do feito executivo. Outrossim, considerando que não houve parcelamento em relação às CDA’s nº 2019037281 e 2019037003, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer expressamente o que entender de direito. Não havendo requerimentos, certifique-se e aguarde-se na secretaria pelo prazo de suspensão.

17/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

14/06/2022, 20:31

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2022, 12:22

Juntada >> Petição

20/05/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:06

Conclusão

16/05/2022, 10:24

Juntada >> Petição

16/05/2022, 09:17

Expedição de documento

09/05/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 10:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/04/2022, 12:33

Juntada >> Petição

01/04/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 01:52

Conclusão

30/03/2022, 08:44

Juntada >> Petição

26/03/2022, 21:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 12:23

Juntada >> Documento

21/03/2022, 12:23

Juntada >> Documento

10/03/2022, 11:55

Decisão >> Outras Decisões

25/02/2022, 13:42

Conclusão

10/02/2022, 11:35

Juntada >> Petição

21/01/2022, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 07:35

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2022, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2022, 09:32

Conclusão

16/12/2021, 08:42

Juntada >> Documento

16/12/2021, 08:41

Juntada >> Petição

10/12/2021, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 10:04

Ato Ordinatório

09/12/2021, 10:03

Juntada >> Documento

09/12/2021, 10:01

Juntada >> Petição

06/12/2021, 10:55

Juntada >> Documento

01/12/2021, 10:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 12:19

Conclusão

19/11/2021, 12:14

Juntada >> Petição

18/11/2021, 10:23

Juntada >> Petição

17/08/2021, 01:23

Decurso de Prazo

22/03/2021, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2021, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2020, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2020, 21:21

Conclusão

11/12/2020, 14:14

Juntada >> Petição

11/12/2020, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 21:47

Conclusão

26/11/2020, 11:40

Audiência

26/11/2020, 11:19

Juntada >> Documento

26/11/2020, 08:50

Juntada >> Petição

26/11/2020, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 01:29

Juntada >> Documento

10/11/2020, 11:42

Juntada >> Documento

10/11/2020, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2020, 11:12

Ato Ordinatório

10/11/2020, 11:10

Audiência

10/11/2020, 11:09

Remessa

09/11/2020, 10:31

Recebimento

09/11/2020, 10:31

Juntada >> Documento

25/09/2020, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2020, 11:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

20/08/2020, 20:09

Conclusão

14/08/2020, 07:57

Juntada >> Petição

13/08/2020, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2020, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2020, 19:07

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2020, 11:20

Conclusão

07/07/2020, 11:19

Juntada >> Petição

06/07/2020, 14:18

Juntada >> Documento

25/09/2019, 16:05

Juntada >> Petição

16/09/2019, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2019, 16:06

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

29/08/2019, 09:46

Conclusão

28/08/2019, 12:55

Juntada >> Documento

28/08/2019, 12:54

Juntada >> Petição

28/08/2019, 10:08

Juntada >> Documento

21/08/2019, 13:27

Juntada >> Documento

17/08/2019, 10:06

Juntada >> Documento

16/08/2019, 11:11

Juntada >> Documento

09/08/2019, 07:46

Juntada >> Documento

08/08/2019, 16:04

Distribuição

01/08/2019, 07:01

Conclusão

01/08/2019, 07:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/08/2019, 07:01

Despacho

•17/09/2025, 09:36

Despacho

•17/09/2025, 09:36

Despacho

•20/08/2025, 13:08

Decisão ou Despacho

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 10:19

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 07:42

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 12:45

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:07

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Todos os documentos(46)

Despacho

•17/10/2025, 22:09

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 09:36

Despacho

•17/09/2025, 09:36

Despacho

•20/08/2025, 13:08

Decisão ou Despacho

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 10:19

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 07:42

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 12:45

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:07

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Outros documentos

•15/08/2024, 08:58

Despacho

•15/08/2024, 08:58

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Outros documentos

•02/07/2024, 12:15

Despacho

•02/07/2024, 12:15

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 11:16

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 13:25

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Petição

•20/05/2022, 10:52

Despacho

•25/04/2022, 12:33

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 13:42

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 07:35

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 12:19

Sentença

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 21:21

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 21:47

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Decisão

•20/08/2020, 20:09

Decisão ou Despacho

•20/08/2020, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 11:20

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•29/08/2019, 09:46

Decisão ou Despacho

•29/08/2019, 00:00