Execução Fiscal 0026602-33.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0026602-33.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/08/2022, 08:58

Trânsito em julgado

24/08/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 12:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 16:25

Conclusão

13/06/2022, 11:46

Juntada >> Petição

07/06/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 08:42

Ato Ordinatório

19/05/2022, 08:41

Decurso de Prazo

19/05/2022, 08:41

Desarquivamento

19/05/2022, 01:44

Arquivamento >> Provisório

30/05/2017, 09:28

Certidão

06/06/2016, 10:26

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2016, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Certidão

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