Agravo Interno Cível 0048454-06.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
CONDOMINIO SHOPPING RIOMAR
CNPJ
32.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PE 25227
·
CPF
023.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
OAB/SE 2616
·
CPF
713.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:30
Arquivamento >> Definitivo
03/03/2026, 00:30
Ato Ordinatório
27/02/2026, 10:28
Expedição de Documento >> Informações
27/02/2026, 10:22
Remessa
27/02/2026, 10:22
Recebimento
27/02/2026, 10:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
27/02/2026, 08:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/02/2026, 22:06
Juntada >> Documento
04/02/2026, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/01/2026, 11:13
Expedição de documento
28/01/2026, 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
27/01/2026, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:30
Despacho >> Mero Expediente
19/01/2026, 12:42
Remessa
19/01/2026, 12:42
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:30
Arquivamento >> Definitivo
03/03/2026, 00:30
Ato Ordinatório
27/02/2026, 10:28
Expedição de Documento >> Informações
27/02/2026, 10:22
Remessa
27/02/2026, 10:22
Documentos
Acórdão
•
03/03/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
19/01/2026, 00:00
Recebimento
27/02/2026, 10:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
27/02/2026, 08:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/02/2026, 22:06
Juntada >> Documento
04/02/2026, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/01/2026, 11:13
Expedição de documento
28/01/2026, 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
27/01/2026, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:30
Despacho >> Mero Expediente
19/01/2026, 12:42
Remessa
19/01/2026, 12:42
Recebimento
19/01/2026, 12:42
Recebimento
26/09/2025, 12:45
Conclusão
26/09/2025, 12:45
Juntada >> Petição
26/09/2025, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 00:30
Ato Ordinatório
17/09/2025, 10:04
Despacho >> Mero Expediente
16/09/2025, 12:37
Remessa
16/09/2025, 12:37
Recebimento
16/09/2025, 12:37
Conclusão
01/08/2025, 12:05
Recebimento
01/08/2025, 12:05
Juntada >> Documento
31/07/2025, 13:56
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/07/2025, 00:06
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/07/2025, 08:23
Remessa
17/07/2025, 19:02
Recebimento
17/07/2025, 19:02
Ato Ordinatório
17/07/2025, 19:02
Conclusão
23/04/2025, 08:30
Recebimento
23/04/2025, 08:30
Distribuição
22/04/2025, 16:23
Decisão ou Despacho
•
16/09/2025, 00:00