Execução Fiscal 0001678-16.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0001678-16.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 08:01

Trânsito em julgado

05/08/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados, reconheço a ausência superveniente de interesse processual do exequente e, com fulcro no art. 485, VI, do CPC c/c o art. 5º, caput, e o art. 150, II, da Constituição Federal, e ainda no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.202/2019, bem como na Súmula nº 07 do Tribunal de Justiça de Sergipe, EXTINGO a presente execução fiscal sem resolução de mérito. Desconstitua a penhora de bens e/ou valores, acaso existentes. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 16:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

14/06/2022, 16:26

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2022, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:11

Conclusão

10/06/2022, 12:18

Juntada >> Petição

09/06/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 08:40

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 16:26

Sentença

•14/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

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