Execução Fiscal 0002569-98.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 13:16

Trânsito em julgado

14/09/2022, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal movida pela ESTADO DE SERGIPE em face da MERCEARIA JORGIVAN LTDA, visando obter o pagamento do valor da dívida ativa. No dia 27/06/2022, à p. 90, a parte exequente apresentou petição na qual requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida (art. 156, I, CTN). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Posto isso, face a plena quitação da dívida executada, EXTINGO o presente processo de execução, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Executado, sendo estes últimos fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

20/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 02:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2022, 02:45

Conclusão

06/07/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 20:45

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - De ordem do MM juiz de Direito desta Comarca, pelo presente, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender ser-lhe de direito. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz de Direito desta Comarca, pelo presente, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender ser-lhe de direito.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 19:21

Ato Ordinatório

14/06/2022, 19:19

Mudança de Classe Processual

14/06/2022, 19:14

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 13:16

Trânsito em julgado

14/09/2022, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal movida pela ESTADO DE SERGIPE em face da MERCEARIA JORGIVAN LTDA, visando obter o pagamento do valor da dívida ativa. No dia 27/06/2022, à p. 90, a parte exequente apresentou petição na qual requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida (art. 156, I, CTN). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Posto isso, face a plena quitação da dívida executada, EXTINGO o presente processo de execução, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Executado, sendo estes últimos fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

20/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 02:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2022, 02:45

Conclusão

06/07/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 20:45

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - De ordem do MM juiz de Direito desta Comarca, pelo presente, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender ser-lhe de direito. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz de Direito desta Comarca, pelo presente, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender ser-lhe de direito.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 19:21

Ato Ordinatório

14/06/2022, 19:19

Mudança de Classe Processual

14/06/2022, 19:14

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 13:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/07/2021, 12:24

Conclusão

12/05/2021, 11:30

Juntada >> Petição

12/05/2021, 04:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2021, 17:31

Decurso de Prazo

15/04/2021, 17:30

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2021, 02:00

Mudança de Classe Processual

21/08/2020, 08:38

Juntada >> Documento

20/05/2020, 17:02

Juntada >> Petição

19/05/2020, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2020, 09:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/04/2020, 22:07

Juntada >> Petição

13/04/2020, 18:15

Juntada >> Petição

11/03/2020, 11:51

Conclusão

04/03/2020, 13:46

Juntada >> Petição

04/03/2020, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2020, 14:03

Juntada >> Documento

17/12/2019, 20:44

Juntada >> Documento

28/11/2019, 13:52

Juntada >> Documento

28/11/2019, 09:40

Juntada >> Documento

28/11/2019, 09:38

Juntada >> Documento

10/10/2019, 17:32

Juntada >> Documento

09/10/2019, 13:53

Juntada >> Documento

09/10/2019, 13:49

Juntada >> Documento

09/10/2019, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2019, 11:29

Conclusão

24/09/2019, 15:19

Distribuição

24/09/2019, 15:06

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 02:45

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Decisão

•15/07/2021, 12:24

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•14/04/2020, 22:07

Sentença

•14/04/2020, 00:00

Petição

•13/04/2020, 18:15

Despacho

•04/10/2019, 11:29

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00