Tutela Cautelar Antecedente 0001219-76.2019.8.25.0045 - TJSE

Tutela Cautelar Antecedente 0001219-76.2019.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por isso, nomeio o perito cadastrado no SCPV/TJSE, Cássio Filipe Vieira Martins, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando proposta de honorários, os quais serão esclusivamente pagos pela parte autora, a qual é a requerente desta nova prova. O perito deverá esclarecer em relatório próprio: 1 - Qual o valor da indenização cabível da área efetivamente desapropriada e qual o valor referente à jazida adjacente? Qual o valor considerando os minérios que já foram extraídos e o que falta em exploração futura? 2 - Sobre a área adjacente referente à jazida, é possível a continuidade da exploração mesmo após a desapropriação efetuada? O requerido continua explorando a área Haverá risco da atividade de exploração, inclusive de maquinários pesados causarem danos à estrutura? 3 - Diga o senhor perito o que entende de importante a ser levando em consideração para a análise da situação técnica, tendo em vista sua expertise sobre o tema, no intuito de auxiliar o Juízo a decidir sobre a controvérsia (indenização e continuidade de exploração da jazida). Intimem-se as partes para formular quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada da resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando os termos promovidos pelo Acórdão 20222236, promovo a rescisão da sentença no SCPV/TJSE. Ato contínuo, necessário esclarecimentos sobre: 1 - A prejudicialidade da exploração mineral pela restrição à propriedade reconhecida nos autos; 2 - Em caso positivo, se o valor já detalhado pelo perito corresponde a todo o potencial da jazida (inclusive aquele efetivamente já explorado) ou se o expert já considerou apenas o que resta para extração em sua estimativa técnica. Assim, intime-se o perito responsável para prestar os esclarecimentos complementares no prazo de 20 dias, o qual deverá atentar para o teor do acórdão proferido em segundo grau de jurisdição. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 15/02/2022 às 08:30

27/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

25/09/2019, 14:01

Redistribuição

16/09/2019, 11:37

Remessa

12/09/2019, 10:37

Decisão >> Declaração >> Incompetência

11/09/2019, 17:54

Conclusão

09/09/2019, 11:01

Juntada >> Documento

04/09/2019, 18:32

Juntada >> Documento

03/09/2019, 13:02

Juntada >> Documento

03/09/2019, 11:40

Juntada >> Petição

03/09/2019, 08:14

Juntada >> Documento

28/08/2019, 15:04

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2019, 11:57

Documentos

Despacho

•11/09/2019, 17:54

Sentença

•11/09/2019, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada da resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 15/02/2022 às 08:30

Juntada >> Documento

Redistribuição

Remessa

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Todas as movimentações(17)