Execução Fiscal 0000537-30.2002.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE ALFREDO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2022, 10:58

Trânsito em julgado

18/08/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isto posto, considerando o art. 487, II, do NCPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente e, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas.

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 02:57

Conclusão

27/05/2022, 10:59

Juntada >> Petição

26/05/2022, 17:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:49

Desarquivamento

13/05/2022, 02:45

Arquivamento >> Provisório

12/11/2020, 08:30

Desarquivamento

12/11/2020, 08:29

Arquivamento >> Provisório

12/11/2020, 08:29

Desarquivamento

12/11/2020, 08:26

Todas as movimentações(106)

Arquivamento >> Definitivo

18/08/2022, 10:58

Trânsito em julgado

18/08/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isto posto, considerando o art. 487, II, do NCPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente e, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas.

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 08:57

Sentença

•15/06/2022, 00:00

17/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 02:57

Conclusão

27/05/2022, 10:59

Juntada >> Petição

26/05/2022, 17:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:49

Desarquivamento

13/05/2022, 02:45

Arquivamento >> Provisório

12/11/2020, 08:30

Desarquivamento

12/11/2020, 08:29

Arquivamento >> Provisório

12/11/2020, 08:29

Desarquivamento

12/11/2020, 08:26

Juntada >> Documento

13/08/2020, 20:24

Juntada >> Documento

15/05/2020, 09:14

Juntada >> Documento

14/02/2020, 08:35

Juntada >> Documento

13/11/2019, 14:25

Juntada >> Documento

07/08/2019, 11:05

Arquivamento >> Provisório

07/08/2019, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2019, 19:48

Reativação

05/08/2019, 14:13

Conclusão

05/08/2019, 14:13

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2019, 14:06

Juntada >> Documento

06/05/2019, 11:53

Juntada >> Documento

06/02/2019, 10:34

Juntada >> Documento

31/10/2018, 08:34

Juntada >> Documento

06/08/2018, 16:53

Juntada >> Documento

27/04/2018, 13:44

Juntada >> Documento

26/01/2018, 10:18

Certidão

29/09/2017, 10:06

Juntada >> Petição

29/09/2017, 07:58

Outras Informações

26/09/2017, 02:05

Intimação Eletrônica

14/09/2017, 11:01

Ato Ordinatório

17/11/2016, 15:47

Certidão

17/11/2016, 15:46

Certidão

17/11/2016, 15:46

Recebimento

19/05/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 08:28

Certidão

06/04/2016, 12:08

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/04/2016, 10:52

Conclusão

29/03/2016, 11:36

Certidão

26/02/2016, 11:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/02/2016, 08:30

Conclusão

23/02/2016, 10:45

Recebimento

18/02/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 11:10

Certidão

01/12/2015, 11:59

Certidão

01/12/2015, 11:59

Reativação

26/09/2013, 10:06

Certidão

04/07/2013, 13:22

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/07/2013, 09:28

Outras Informações

04/07/2013, 05:16

Conclusão

27/06/2013, 09:29

Recebimento

21/06/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/04/2013, 08:41

Conclusão

21/03/2013, 13:03

Certidão

21/03/2013, 13:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/01/2012, 10:33

Reativação

12/01/2012, 10:33

Conclusão

09/01/2012, 13:09

Recebimento

15/12/2011, 15:04

Remessa

01/12/2011, 09:30

Expedição de Documento

30/11/2011, 14:44

Certidão

30/11/2011, 14:05

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/11/2010, 12:35

Conclusão

26/10/2010, 08:51

Juntada >> Documento

26/10/2010, 08:50

Recebimento

25/10/2010, 12:43

Expedição de Documento

04/10/2010, 09:25

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 13:07

Reativação

17/09/2010, 12:06

Decisão ou Despacho

07/12/2006, 23:53

Conclusão

06/12/2006, 07:47

Juntada

16/11/2006, 13:38

Recebimento

16/11/2006, 13:35

Carga

15/09/2006, 08:22

Decisão ou Despacho

28/09/2005, 17:40

Conclusão

27/09/2005, 08:42

Juntada

23/09/2005, 08:06

Juntada

23/09/2005, 07:59

Suspensão Temporária

10/05/2005, 18:01

Conclusão

05/05/2005, 13:17

Rescisão de Sentença

01/04/2005, 10:13

Recebimento

01/04/2005, 09:14

Remessa

24/01/2005, 15:45

Recebimento

24/01/2005, 15:13

Baixa por Redistribuição

07/06/2004, 00:00

Conclusão

26/05/2004, 00:00

Juntada

18/05/2004, 00:00

Outras Informações

25/03/2004, 00:00

Reativação

24/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

24/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

22/08/2003, 00:00

Conclusão

15/08/2003, 00:00

Suspensão Temporária

19/03/2003, 00:00

Conclusão

10/03/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

16/01/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

27/11/2002, 00:00

Conclusão

11/11/2002, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

25/09/2002, 00:00

Expedição de Documento

14/08/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

05/07/2002, 00:00

Distribuição

05/07/2002, 00:00

Despacho

•06/08/2019, 19:48

Decisão ou Despacho

•06/08/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2006, 00:00